Governo Bolsonaro é denunciado internacionalmente pelo apagão no Amapá

O governo de Jair Bolsonaro foi denunciado na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) por conta da ausência de respostas eficazes ao apagão que assola o estado do Amapá há dias. A iniciativa partiu da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) e pela Terra de Direitos.

O documento – endereçado à secretária Executiva Adjunta da CIDH, Maria Claudia Pulido – enfoca os efeitos do apagão sobre comunidades quilombolas. De acordo com as entidades, são 258 comunidades afetadas.

“É uma denúncia somada a pedidos que, se forem admitidos, serão cobrados pela CIDH ao Estado brasileiro”, explica ao Reconta Aí Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos.

O caos provocado pela falta de energia, segundo as organizações, já teve ao menos uma vítima fatal: Sergio Clei Almeida, 50 anos, presidente da comunidade quilombola de São Francisco do Matapi. Almeida morreu eletrocutado ao tentar restabelecer a energia para sua comunidade, localizada em Macapá.

“Como os danos permanecem, mesmo superado o apagão, a ideia é ter assistência às famílias. Então os pedidos continuarão pertinentes [até um posicionamento final da CIDH], complementa.

As duas entidades afirmam que a omissão viola direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos: à vida, integridade pessoal, desenvolvimento progressivo, liberdade de expressão e reunião – por conta da repressão violenta a protestos – e pedem providências imediatas que garantam o fornecimento de energia, água, alimentos e medicamentos.

As duas entidades afirmam que a omissão viola direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos: à vida, integridade pessoal, desenvolvimento progressivo, liberdade de expressão e reunião – por conta da repressão violenta a protestos – e pedem providências imediatas que garantam o fornecimento de energia, água, alimentos e medicamentos.

Fonte: Reconta Aí