Projeto aprovado no Senado prevê o racismo como agravante em crimes

Senado aprovou na quarta-feira (25) projeto de lei que prevê o racismo como agravante na aplicação de penas. Discriminação contra etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual também estão previstas no PL

(Foto: Jonas Pereira / Agência Senado)

Um projeto de lei (PLS n° 787) que inclui racismo como agravante para crimes previstos no Código Penal Brasileiro foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Senado. O texto ainda precisa tramitar pela Câmara e ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

O texto é de autoria do senador negro Paulo Paim (PT-RS) e foi apresentado em 2015. O projeto que previa somente a discriminação por raça como agravante foi ampliado pelo relator do texto, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para incluir intolerância por etnia, religião e procedência nacional. Durante a sessão, após pedidos de senadores, o relator acrescentou a orientação sexual como um dos agravantes. 

No relatório, Rodrigo Pacheco mencionou o assassinato de George Floyd nos Estados Unidos, as ofensas sofridas pelo entregador de aplicativo Matheus Pires Barbosa e destacou a recente morte por espancamento de João Alberto Freitas, na tarde anterior ao Dia da Consciência Negra. Todos vítimas do racismo, duas delas fatais. 

— A questão racial, portanto, é uma problemática constante em diversos conflitos em nossa sociedade civil. O racismo está oculto em ações cotidianas e se revela, de forma abrupta e violenta, quando há uma relação verticalizada entre as partes, momento em que ofensores se empoderam e as vítimas se mostram desprotegidas. O Direito Penal tem o condão de mudar – ao menos parcialmente – essa realidade. É o que pretendemos obter com a aprovação do presente projeto de lei — disse Pacheco.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Rose de Freitas (Podemos-ES) sugeriram uma mudança no texto para prever todo tipo de discriminação como agravante na aplicação de sentenças. Tanto Paulo Paulo Paim quanto Rodrigo Pacheco se mostraram contrários quanto a essa alteração. 

— Eu entendo que o senador Contarato vai na linha de ampliar para todos os setores que são discriminados. Todos, sejam negros, sejam índios, sejam idosos, sejam mulheres, sejam deficientes. Eu só me preocupo com o fato de nós fazermos uma lei muito ampla, mas que não vá no foco do objetivo do crime que vem sendo feito contra o povo negro — argumentou Paim.

—  Qual o meu receio, senador Contarato e senadora Rose? É que a inclusão de uma agravante genérica em termos de discriminação de um modo geral possa cair em um vazio. Possa não ser taxativa, não ser contundente em relação às condutas que nós visamos combater — ponderou Pacheco.

Diante dos argumentos, o relator incluiu a previsão por discriminação por orientação sexual, que não constava no relatório inicial. O projeto foi aprovado simbolicamente pelos senadores, sem votos contrários.

Com informações de O Globo

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