CNTE diz que regra aprovada na Câmara afeta piso salarial dos professores

Para a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a regulamentação do Fundeb aprovada na Câmara desconfigura e privatiza o Fundo. A CNTE entende que as alterações promovidas no texto por parlamentares que apoiam o governo devem levar à redução de vagas na rede pública e serão um obstáculo ao cumprimento do piso salarial do magistério, imposto por lei.

Segundo Heleno Araújo, presidente da CNTE, o texto aprovado “descaracteriza os objetivos do Fundo e a Emenda Constitucional 108”, que tornou o Fundeb permanente.

Ao Reconta Aí, o sindicalista defendeu que a criação de escolas privadas, inclusive religiosas, é um direito constitucional: “Só não pode usar dinheiro público para manter a escola funcionando”.

“Ao destinar recursos para matrículas no Sistema S, em escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais – que são escolas privadas -, a Câmara colocou dinheiro público em escolas privadas”, critica. O efeito esperado é de que governadores e prefeitos passem a privilegiar esse setor caso o texto entre em vigor.

“Não vai haver ampliação de matrículas, a tendência é fechar vagas”, sintetiza.

Em relação à modificação da regra que previa 70% do Fundo destinado ao pagamento de professores, Araújo afirma que a inclusão de outros profissionais dificultará o cumprimento do piso salarial da categoria, eixo fundamental para a qualificação da educação pública. “Só vai achatar salários dos professores e professoras e trazer sérias consequências”, afirma.

O dirigente da CNTE relata que os esforços para que a regulamentação do Fundeb voltem aos marcos originais se dará, agora, no Senado, mas que o debate na Casa não encerra a questão.

“Se o Senado não for sensível, vamos continuar a batalha política e em âmbito judicial”, finaliza.

Fonte: Reconta Aí