Bolsonaro quer excludente de ilicitude de volta na pauta do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o excludente de ilicitude para as forças de segurança nesta terça-feira (15). Em visita à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Bolsonaro afirmou que vai pautar o assunto a partir da composição da nova mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As eleições para o comando do Congresso Nacional ocorrem no dia 1º de fevereiro do próximo ano.

O tema já esteve presente no Pacote Anticrime do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, mas foi rejeitado pelos parlamentares que analisaram o tema em Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. Nesse primeiro projeto, estava prevista a isenção de punições em casos nos quais o emprego excessivo de legítima defesa se desse em função de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, de acordo com o texto do PL.

Durante o evento na capital paulista, Jair Bolsonaro defendeu a ampliação do excludente de ilicitude para dar segurança às forças policiais. “Porque o policial tem que, ao cumprir sua missão, ir pra casa descansar, e não aguardar a visita do oficial de Justiça”, disse o presidente. 

Violência policial no país

Segundo o Monitor de Violência, ao menos 3.148 pessoas foram mortas por policiais no primeiro semestre deste ano em todo o país. Se comparado ao ano passado, o número de óbitos é 7% mais alto.

O aumento da violência também atinge as forças de seguranças. Os casos de policiais que morreram em serviço e fora de serviço cresceram nos primeiros seis meses deste ano. Foram 103 policiais mortos, contra 83 no ano passado, o que representa um acréscimo de 24%.

A violência policial tem um alvo recorrente. O levantamento da Rede de Observatórios da Segurança mostra que a maior parte das pessoas mortas pelas polícias da Bahia, do Ceará, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo no ano passado é negra. A Bahia apresenta o maior percentual: 97% dos mortos em ações policiais eram negros. No estado de Pernambuco, a proporção de negros entre as vítimas foi de 93%.

A exclusão de ilicitude já existe e é estabelecida pelo Código Penal, no Artigo 23, em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade. Nessas circunstâncias específicas, atos praticados por agentes de segurança não são considerados crimes.

Com informações de Agência Brasil e G1