Congresso aprova LDO, mas incertezas permanecem

O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Na Câmara, o placar foi de 444 a 10 votos. No Senado a votação foi simbólica, sem contagem. O texto, que servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), agora será encaminhado à sanção presidencial. Ainda não há acordo para votação da LOA.

Com a aprovação da LDO, fica resolvido o problema da autorização de despesas para o início de 2021, que preocupava o governo federal. Mas as incertezas sobre o próximo ano permanecem. A verdade é que as respostas para questões como o que será feito do teto de gastos e se haverá programa de transferência de renda para substituir o auxílio emergencial só virão no ano que vem.

O atraso teve tudo a ver com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) acabou não sendo implantada devido a uma queda de braço sobre seu comando. A LDO, então, foi direto para votação em plenário.

O mesmo pode acontecer com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá verdadeiramente quais recursos serão destinados a quais áreas. E as discussões sobre a LOA devem se dar em pleno calor das eleições para presidente da Câmara e do Senado.

Embora traga definições básicas, como o salário mínimo no valor de R$ 1.088 e a meta de déficit primário de R$ 247 bilhões, a lei de diretrizes aprovada hoje está longe de comportar o cenário complexo com o qual o Brasil será confrontado no ano que vem. O déficit previsto, por exemplo, é “pouco realista”, destaca o economista Marco Rocha, professor da Unicamp.

“Essa meta de déficit é muito pequena em relação aos desafios que existem para 2021. O cenário que isso aponta é que, ou o teto não será cumprido, o que provavelmente vai gerar o disparo dos gatilhos [medidas de corte de gastos quando se rompe o limite do teto], ou que você vai ter sérios problemas de custeio. Têm que entrar ainda todos os gastos relativos à vacinação; à continuação do auxílio emergencial ou à ampliação do Bolsa Família; apoio aos estados e municípios, e, talvez, programas de estímulo econômico dada a situação de desemprego e fechamento de empresas”, comenta Rocha.

O economista acha provável que Congresso e governo acabem recorrendo aos gatilhos diante da inevitabilidade de estourar o teto de gastos. Os gatilhos – que incluem medidas duras, como redução de jornada e salários de servidores públicos – estão previstos na Emenda Constitucional 95, que criou o teto, mas precisam ser regulamentados.

“Os gatilhos penalizam sobretudo a prestação dos serviços públicos. De certa forma, adiantam a reforma administrativa só que de forma muito pouco republicana. Muitas vezes parece que há uma certa intencionalidade política em disparar os gatilhos para forçar uma forma de reforma administrativa por outras vias”, comenta Marco Rocha.

Com relação ao auxílio emergencial, Rocha acredita que o governo será “vencido pela realidade” e buscará articular algo para substituí-lo. Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (15), Jair Bolsonaro afirmou que a ideia é tentar “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família.