Publicado 16/12/2020 12:12 | Editado 16/12/2020 12:49
De maneira não usual, o plenário do Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de maneira resumida, em sessões separadas e sem análise prévia da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Em crítica ao governo federal pela desorganização, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse que votar o orçamento sem debate no Parlamento e sem acompanhamento da sociedade é “mais um desses absurdos do momento”.
“A crise da pandemia não justifica, de modo algum, estarmos até agora sem a CMO instituída e funcionando. Esses impasses políticos, que tem como pano de fundo a sucessão na Mesa da Câmara, impediram a instalação e funcionamento da Comissão num momento em que questões econômicas graves precisam ser amplamente debatidas”, afirmou Jerry.
Com vigência anual, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades de investimento do governo federal para o ano seguinte, traçando regras, proibições e limites para as despesas dos Poderes. Pela Constituição, o Executivo deveria enviar a proposta até o dia 15 de abril, e o Congresso aprová-la até 17 de julho, o que não ocorreu em 2020.