Senado resgata Fundeb à educação pública, parlamentares comemoram

Deputados e senadores comemoram decisão de manutenção do relatório apresentado por Felipe Rigoni (PSB-ES). Texto deve voltar à pauta da Câmara ainda esta semana

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A pressão popular e a articulação dos setores educacionais no Senado garantiram a costura de um acordo pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para impedir as mudanças na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aprovadas na Câmara na última semana. Com isso, o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que permitiram, por exemplo, o uso dos recursos do fundo para financiamento de instituições ligadas ao sistema S e a igrejas, volta para deliberação dos deputados.

No plenário, Izalci afirmou que o acordo valoriza uma construção coletiva que foi feita entre deputados e senadores ao longo de todo o debate do Fundeb. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu o compromisso de colocar o texto em votação na Câmara até a quinta-feira (17).

Membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara explicou em suas redes sociais que os movimentos ligados à educação conseguiram mostrar ao relator do Fundeb no Senado que o texto não era bom para o setor. “Izalci apresentou um relatório ruim. Entrou em negociação, nos ouviu e teve a humildade de recuar e retomar o texto do acordo descumprido da Câmara dos Deputados”, explicou. “Parabéns ao Senado Federal. Salvou a educação pública! Cabe à Câmara dos Deputados manter a serenidade e a responsabilidade, aprovando o texto aprovado agora no Senado Federal”, completou.

Assim que o resultado saiu no Senado, parlamentares da Oposição comemoraram a decisão. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reiterou que o texto que volta à Câmara exclui as emendas antes aprovadas e defende a manutenção da mobilização popular.

“Vitória da educação! Senado reverte golpe no Fundeb. O projeto voltará para a Câmara. Vamos lutar para não permitir repasse de verbas públicas para o setor privado. Mobilização total!”, destacou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também celebrou a notícia, mas lembrou que o embate na Câmara será árduo. “Senado conseguiu aprovar texto do Fundeb sem o Frankenstein neoliberal aprovado na Câmara. O único problema é que esse mesmo texto terá que ser validado na Câmara, em nova votação, ou manterão aquele texto horrível destruído. Difícil”, afirmou.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que o Brasil possui “desigualdade social e educacional gritantes” e que o Fundeb 100% público é peça-chave para reverter esse quadro. “Precisamos combater essas desigualdades. Isso se faz com mais investimentos. A educação pública precisa, as escolas precisam. Só assim vamos oferecer uma educação pública de qualidade. Estamos lutando para que 100% do Fundeb seja destinado s à educação pública”, disse.

O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a pressão popular para que o Senado retirasse as emendas nefasta que permitiam destinação de recursos públicos para as entidades privadas. “Agora o PL retorna para a Câmara e pedimos aos deputados que aprovem um Fundeb para a educação pública!”, disse.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) classificou como uma importante vitória. “O Senado derrubou do texto do Novo Fundeb a transferência de R$ 15,9 bilhões das escolas públicas para instituições privadas. A batalha voltará agora para a Câmara. Vamos lutar para manter essa vitória conquistada no Senado. Parabéns aos educadores e educadoras”, afirmou.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE) lembrou que o texto aprovado na Câmara era inconstitucional e o relator da proposta no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu derrubá-lo. “O relator corrigiu as distorções feitas na Câmara e acatou o texto que garante recursos para educação pública. O texto agora volta para Câmara Federal. Nos mantemos vigilantes”, alertou.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o Senado barrou a tentativa da Câmara de desviar recursos do Fundeb para atender escolas particulares. “Com escolas públicas sucateadas e abandonadas, seria um crime financiar instituições que atendem parcelas privilegiadíssimas da sociedade”, advertiu o senador.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil e precisa ser regulamentado até 31 de dezembro para garantir recursos às escolas em 2021. Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou suas ferramentas de distribuição.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

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