Ministro do STF autoriza Maranhão comprar vacina aprovada no exterior

A ação vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão

Ministro Ricardo Lewandowski - Foto: Carlos Moura/ SCO/ STF

Em caráter liminar, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou nesta quinta-feira (16) o governo do Maranhão a comprar vacina contra Covid-19 diretamente do exterior autorizada pelas agências sanitárias. Na decisão, o ministro diz que se o governo falhar no plano de vacinação, que entregou ao próprio STF, o estado está autorizado a comprar vacina aprovada pelos órgãos correspondentes à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“STF deferiu liminar na ação do Maranhão contra o Governo Federal para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação, o Governo do Maranhão possa comprar diretamente vacinas autorizadas pela ANVISA ou por agência de outro país conforme Lei Federal 13.979/2020”, publicou o governador Flávio Dino no Twitter.

Conforme já havia informado Flávio Dino, a ação do Maranhão vai beneficiar todos os demais estados brasileiros que podem comprar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, da China e do Japão.

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