STF ordena que PGR apure relatório da Abin favorável a Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia diz que os fatos podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”

Ministra Cármen Lúcia (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou nesta sexta-feira (18) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue a denúncia sobre produção de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) usados para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos -RJ) no caso das rachadinhas. Os documentos seriam usados para anular o inquérito.

Para a ministra, os fatos que se tornaram públicos podem configurar “atos penal e administrativamente relevantes como prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa”.

Segundo “Época”, nos documentos, a Abin especifica a finalidade de “defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro]”; sugere a substituição dos “postos”, em referência a servidores da Receita Federal; e traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa do senador espera.

Advogada

Após a advogada de Flávio Bolsonaro confirmar à revista Época que recebeu da Abin os relatórios, o caso ganhou novas implicações. Luciana Pires diz que o material continha sugestões do presidente do órgão, Alexandre Ramagem.

“Não fiz nada. Não vou fazer nada do que ele (Ramagem) está sugerindo. Vou fazer o quê? Não está no meu escopo. Tem coisa que eu não tenho controle”, afirmou a defensora.

Com informações do G1

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