Mario Frias cria meta para analisar projetos da Lei Rouanet

O secretário especial de Cultura do governo Jair Bolsonaro, Mario Frias, publicou nesta terça-feira (22) portaria referente à Lei de Incentivo à Cultura (LIC), conhecida como Lei Rouanet. A medida cria metas para as análises da prestação de contas das propostas e determina prioridade aos projetos relacionados a patrimônio material e imaterial, atividade museológica, ações plurianuais e conservação de acervos.

A decisão publicada no Diário Oficial da União pretende evitar o acúmulo do passivo de prestações de contas da Secretaria Especial da Cultura. Para isso, a meta diária de seis projetos analisados foi estabelecida, o que representa 120 projetos por mês. Os objetivos traçados podem ser revistos ao longo do processo.

Segundo reportagens da Folha de S.Paulo e O Globo, a pasta estava com pelo menos 200 projetos de incentivo parados na Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), aguardando a aprovação do capitão da PM da Bahia André Porciuncula, nomeado para o cargo em setembro deste ano.

A demora na assinatura de Porciúncula pode afetar o andamento de projetos que já foram acordados com empresas. Os patrocinadores demandam pressa na análise porque a transferência de recurso deve ser feita até o próximo dia 30 para conseguirem abater o valor do imposto.

Devido ao gargalo criado na pasta, é possível que projetos não sejam executados. Além do prazo curto, as demais áreas da cultura —projetos de livros, discos, shows, peças de teatro e musicais, por exemplo— ficam em segundo plano para receber recursos pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC), principal mecanismo federal de incentivo à cultura no país.

Com informações de O Globo e Folha de S.Paulo