Partidos da oposição lançam manifesto sobre eleições na Câmara

O PCdoB, PDT, PSB e PT lançaram nesta segunda-feira (21) um manifesto em defesa de dez temas que consideram importantes para serem encaminhados pela futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os partidos, que na sucessão da Casa apoiam o bloco liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacam a necessidade de combater às políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível e a educação.

Para derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso Nacional, os partidos de oposição elencaram dez pontos que consideram importantes. São medidas como a saúde da população, tributar a renda dos mais ricos, defesa dos direitos das classes trabalhadoras, contra a liberação do porte de armas e a autonomia do Banco Central, entre outros pontos.

Confira a íntegra do documento:

MANIFESTO DAS OPOSIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.

Nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação, resguardados.

Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional:

1. Defesa da saúde da população, adotando com urgência uma pauta que viabilize a política de vacinação universal coordenada pelo SUS, a testagem em massa da população e todas as medidas de combate à pandemia recomendadas pela ciência e determinadas pelo STF, inclusiva a autonomia de Estados e Municípios de conduzir a vacinação de sua população;

 2. Defesa de todas as famílias e da imensa população desprotegida contra o desemprego e a profunda crise econômica, retomando a pauta da prorrogação do Auxílio Emergencial, o projeto de lei que instituiu o Mais Bolsa Família, e um plano emergencial de geração de emprego e renda;

 3. Medidas para tributar a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, possibilitando recursos para fazer frente a demanda dos mais pobres;

4. Defesa do patrimônio público e da soberania nacional, sobretudo de  medidas de privatização e entrega da Petrobrás, Eletrobrás, Correios e bancos públicos, que promovem o desenvolvimento do Brasil;

5. Contra a autonomia do Banco Central, que fere a soberania do voto popular e favorece o capital financeiro;

6. Defesa do meio ambiente, da Amazônia e da soberania nacional, impedindo retrocessos legislativos e de regulamentação, utilizando todos os instrumentos a disposição do Congresso, inclusive instalação de CPIs;

7. Defesa da Reforma Agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar. Contra os projetos de alienação de terras a estrangeiros;

8. Defesa dos direitos das classes trabalhadoras e da maioria da população, garantindo a liberdade de organização, a revisão das medidas restritivas e antidemocráticas impostas ao financiamento das entidades sindicais e ao acesso individual e coletivo à Justiça do Trabalho;

9.Defesa do estado democrático de direito, rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos. Contra a liberação do porte de armas;

10. Defesa do direito da sociedade à informação e ao debate político livre de manipulações e mentiras, restabelecendo na lei o acesso anual dos partidos políticos à rede nacional das concessões públicas de TV e Rádio;

Em torno desses compromissos, e de um Poder Legislativo independente do Executivo, garantido pelo respeito à Constituição, ao Regimento da Câmara e a representação proporcional das Bancadas na Mesa Diretora, nas Comissões e Relatorias, acreditamos que a Câmara dos Deputados poderá assumir o papel relevante que lhe cabe na defesa da democracia ameaçada, da soberania nacional e dos direitos fundamentais que estão sendo sonegados à imensa maioria da população brasileira.

Brasília, dezembro de 2020

PCdoB
PDT
PSB
PT