Veto de Bolsonaro permite contingenciar gastos com vacinação e Fundeb

Jair Bolsonaro vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que protegiam um série de despesas de serem limitadas em 2021, ou seja, de serem contingenciadas caso a arrecadação prevista não se realize, informou o jornal Valor Econômico.

Entre os gastos que poderão sofrer eventual contingenciamento estão despesas com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus e a imunização da população brasileira, combate à pandemia, combate à pobreza, despesas destinadas às ações de fiscalização e sustentabilidade das terras indígenas e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão consta em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). Ficam desprotegidos ainda gastos para implementação de programas voltados a idosos e a crianças, adolescentes e do Programa Primeira Infância.

Na justificativa do veto, o governo afirma que obrigar a administração a realizar esses empenhos acaba por “restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas”. Pontua ainda que a proteção a essas despesas dificulta o cumprimento da meta fiscal e a observância do Novo Regime Fiscal.

Os vetos ainda podem ser revertidos pelo Congresso Nacional. Os parlamentares estão em recesso e só retornam às atividades em fevereiro.