Procuradores criticam nota de Aras e cobram papel da PGR de investigar

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) reagiram à nota do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em que este afirma que eventuais ilícitos cometidos por “autoridades da cúpula dos Poderes da República” durante a pandemia – que gerem responsabilidade – devem ser julgados pelo Poder Legislativo, em uma referência ao processo de impeachment.

Em sua nota, Aras também diz que o estado de calamidade pública vivido pelo país devido à pandemia é “a antessala” do Estado de Defesa, insinuando que Jair Bolsonaro poderia recorrer a essa alternativa caso haja tentativa de apeá-lo do poder por meio de um impeachment. A declaração soou como uma ameaça e desagradou tanto no Congresso quanto no Supremo Tribunal Federal.

Os seis subprocuradores do Conselho Superior do MPF que divulgaram nota nesta quarta-feira (20) expressaram “preocupação” com a manifestação da PGR. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também divulgou uma nota com críticas.

Os subprocuradores destacam que a PGR tem a atribuição de investigar crimes comuns e de responsabilidade.”Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência da Supremo Tribunal Federal, conforme artigo 102, I, b e c, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, afirmam os subprocuradores”, dizem.

A nota também fala sobre as atitudes do governo federal durante a pandemia e seus efeitos para o país. “No Brasil, além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia, tivemos o comportamento incomum de autoridades, revelado na divulgação de informações em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica, na defesa de tratamentos preventivos sem comprovação científica, na crítica aos esforços de desenvolvimento de vacinas, com divulgação de informações duvidosas sobre a sua eficácia, de modo a comprometer a adesão programa de imunização da população”, diz o texto dos subprocuradores.

A nota menciona ainda declarações de Jair Bolsonaro sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro e o papel das Forças Armadas.”De outro lado, e com a mesma gravidade, assistimos a manifestações críticas direcionadas ao TSE e ao sistema eleitoral brasileiro, difundindo suspeitas desprovidas de qualquer base empírica, e que só contribuem para agravar o quadro de instabilidade institucional. Além disso, tivemos recente declaração do Senhor Presidente da República, em clara afronta à Constituição Federal, atribuindo às Forças Armadas o incabível papel de decidir sobre a prevalência ou não do regime democrático em nosso País”.

Os subprocuradores concluem ressaltando que a PGR precisa “cumprir seu papel” e adotar “as necessárias medidas investigativas”.O texto é assinado por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino.

Já a nota da ANPR cobra a apuração de responsabilidades pela PGR de eventuais ações e omissões de autoridades. “É necessário que seja apurada, portanto, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas. A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, diz o texto. Segundo a entidade, a PGR não pode transferir para outras instituições a missão de investigar e processar autoridades públicas.