Ex-ministra questiona espionagem de Bolsonaro sobre dados da população

Para além das inúmeras medidas conhecidas e públicas que atingem  a rede de atendimento e serviços sociais do governo federal, Bolsonaro esconde intenções ao colocar gente da agencia de inteligência do governo para controlar os dados do Cadastro Único. Uma agente da Abin (Agência Brasileira de Informação) e um delegado da Polícia Federal, ambos sem qualquer qualificação técnica em assistência social, controlam informações sobre praticamente metade da população brasileira, usada na elaboração e execução das políticas sociais para os mais pobres.

Na última segunda (25), uma reportagem do UOL mostrou que o Ministério da Cidadania trabalha hoje na substituição dos assistentes sociais em todo o Brasil, que dão vida ao CadÚnico, por um aplicativo semelhante ao que foi usado pelo governo federal para pagar o auxílio emergencial na pandemia.

“Por que o governo federal quer alguém da Abin pegando informação sobre a população pobre?”, é o que questiona a ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, em entrevista exclusiva ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN.

Para ela, “não tem justificativa nenhuma, a não ser comercial ou alguma outra coisa espúria, que tem que ser investigada, para que a gente tire essa riqueza de informação importante para o setor público e importante para o Estado, para se tirar essas pessoas da vulnerabilidade, e passar essas informações para o setor privado.”

Sob a sombra da pandemia

A ex-ministra destaca a preocupação da sociedade civil, em tempos de pandemia, com os ataques que sofre o Sistema Único de Saúde (SUS), mas não está se dando conta do desmonte das demais políticas sociais e, em especial, do Sistema Único da Assistência Social (o SUAS) e o próprio Cadastro Único.

“O governo federal se aproveitou do aplicativo do auxílio emergencial para sucatear o Cadastro Único. O CadÚnico vai ser transformado num aplicativo”, denunciou.

O Cadúnico é o castrado que organiza as políticas sociais para a população de baixa renda. Ele tem informação sobre 114 milhões de brasileiros. É o maior cadastro do ponto de vista de dados organizados no mundo, com informação sobre educação, nível escolar, como as pessoas moram, se têm água em casa, esgoto, quem mora na casa. Um conjunto de informações, segundo Tereza, que permite ao gestor organizar a oferta de políticas públicas para essa população e que não podem ser coletadas por meio de aplicativo.

Ela observa que o CadÚnico é uma pactuação com mais de 5.575 municípios e informações sobre 114 milhões de brasileiros, ou seja, metade da população brasileira. “Um conjunto de informações fundamentais para se conhecer essa população pobre e vulnerável, e quem faz isso é a assistência social. Ela senta com a assistência social, que vai identificando as grandes questões que envolvem aquela família – se tem criança fora da escola, se vive alguma violência, quais as desproteções. É isso que está sendo destruído em forma acelerada”, pontua a ex-ministra.

Para ela, uma relação construída em 17 anos entre a sociedade e o governo corre diversos riscos. “Essa relação direta é monetizada, como se a grande tecnologia fosse a tecnologia bancária. Não é, a grande tecnologia é a tecnologia social. É de uma grande burrice”, critica ela.

Capital humano desperdiçado

Tereza relata que a assistência social sofreu corte de 67% em 2020. Dois terços dos recursos para os serviços que envolvem atendimento à criança, idoso e outras populações vulneráveis já sofreu corte de dois terços dos recursos. O que está acontecendo é fechamento de centros de referência da assistência social, demitindo parte dos 600 mil servidores da rede pública e privada.

“Hoje a secretaria nacional que coordena o CadÚnico é uma agente da ABIN. Não são pessoas técnicas, nunca trabalharam com políticas sociais, nunca trabalhou com BigData, não entende de CadÚnico, portanto não tem a menor expertise para estar lá”, alerta. “Por que o governo federal quer alguém da ABIN pegando informação sobre a população pobre? Não é estranho? Acende todas as luzes”, completa.

Tereza conta que o Brasil tem uma riqueza com os gestores públicos do governo federal que trabalham na área social. Eles são convidados pelo mundo todo para falar de seu trabalho inédito, como no caso do Banco Mundial que contrata ex-gestor brasileiro para ir montar Cadastro Único em Angola, Moçambique, em todos os países da Africa. 

“Nós temos o que existe de melhor. A nata do conhecimento em políticas sociais no mundo está no Brasil. Eles tiraram essas pessoas e colocaram uma agente da ABIN e um delegado da PF! O que está por trás desse desmonte e dessa tentativa de se apoderar dos dados?”

Galinhas sob o cuidado da raposa

As negociações para o aplicativo do CadÚnico estão avançadas sob a gestão de Google e Facebook. “É gente que cometeu crime de invasão de privacidade na Inglaterra, nos EUA, na Alemanha… Imagina o que farão com [dados de] 114 milhões de brasileiros pobres, vulneráveis, que também têm direito à privacidade. Não é porque é pobre que pode ter a vida vendida não sei para quem”.

A ex-ministra considera uma falácia o  argumento de que o  aplicativo visa a combater as fraudes, já que as fraudes no Bolsa Família são mínimas no governo federal. “Eles criaram esse aplicativo fajuto e tivemos milhares de fraudes, inclusive milhares de militares e madames recebendo o auxílio emergencial indevidamente”, lembrou.

Assista a integra da entrevista:

Do jornal GGN