Vale terá de pagar R$ 37,68 bilhões a MG por danos em Brumadinho

Recursos vão entrar no orçamento do estado, mas será um dinheiro carimbado, ou seja, já há destinos definidos

Foto: Aloísio Morais

A Vale assinou um acordo de R$ 37,68 bilhões para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. O acordo, fechado após quatro meses de negociação e mais de 200 horas de reuniões, envolveu o governo de Minas Gerais, o Ministério Público e o a Defensoria Pública do estado, além do Ministério Público Federal.

As responsabilidades da Vale em outros processos não foram afetadas – as ações individuais por indenizações e criminais seguem tramitando. “O acordo prevê o encerramento das discussões judiciais referentes aos danos socioambientais causados pelo rompimento, bem como relativos à reparação socioeconômica referente aos danos coletivos lato sensu e individuais homogêneos não divisíveis. Não fazem parte deste acordo as indenizações por danos individuais divisíveis”, diz, em nota, a Vale.

Durante o tempo de negociações, o governo de Minas Gerais pediu R$ 55 bilhões em indenizações por danos econômicos e morais. A Vale chegou a oferecer R$ 29 bilhões em janeiro, mas a proposta foi rechaçada pelo governo estadual. Nesta quarta-feira (4), fontes a par das negociações disseram que o acordo deveria ser fechado em pouco mais de R$ 37 bilhões.

Após a audiência de conciliação, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que grande parte do valor será desembolsada no curto prazo ou depositada em juízo. Os recursos vão entrar no orçamento do Estado, mas será um dinheiro carimbado, ou seja, já há destinos definidos. Isso deve garantir que a indenização seja usada para benefício da população atingida pelo desastre.

Do valor total da indenização que a Vale fará ao governo de Minas, 30% serão destinados ao município de Brumadinho e à sua população. O programa de transferência de renda e para o atendimento da demanda dos atingidos terá R$ 9,17 bilhões. Esse programa de transferência de renda vai substituir o auxílio emergencial, que terminaria em fevereiro. Estão incluídos nesse montante os R$ 1,77 bilhão já aplicados no pagamento do auxílio. Além disso, R$ 3 bilhões serão destinados a projetos de reparação a serem definidos pela população atingida.

O governo de Minas informou ainda que R$ 4,7 bilhões serão aplicados em projetos de reparação socioeconômica e ambiental. A expectativa do governo é gerar 365 mil empregos com as obras que serão realizadas. Entre as ações estão a reforma de todas escolas estaduais e municipais, a conclusão de obras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), melhoria da rede de atenção psicossocial e ações de promoção de emprego e renda. Para a reparação socioambiental integral, serão destinados R$ 6,55 bilhões. Na área de segurança hídrica, serão destinados R$ 2,05 bilhões para obras nas Bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas.

Já no segmento de mobilidade, R$ 4,95 bilhões serão usados em projetos na região metropolitana de Belo Horizonte que proporcionam melhorias na mobilidade também nos municípios da Bacia do Rio Paraopeba. Um deles é a construção do Rodoanel, com três alças passando pela região atingida, que terá recursos para parte dos investimentos iniciais. Parte dos recursos será usada na expansão do Metrô de Belo Horizonte e na melhoria da infraestrutura rodoviária.

Além disso, R$ 4,37 bilhões serão usados na melhoria na prestação dos serviços públicos, como renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João 23, Julia Kubitschek e João Paulo II.

O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos municípios atingidos.

Com informações do Valor Econômico