Bolsonaro obriga postos a detalhar preço e federação questiona medida

Decreto desta terça-feira (23) estabelece que postos são obrigados a informar composição de preços de combustíveis. Política de reajuste de preços da Petrobras deve permanecer inalterada.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após quatro reajustes em 2021, Jair Bolsonaro editou um decreto para que os postos de combustíveis informem por meio de um painel os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis. A medida entra em vigor em 30 dias, de acordo com o ato publicado no Diário Oficial da União.

O Presidente da República tenta se eximir da responsabilidade pelos valores elevados nas bombas de combustível, afirmando que a formação de preços é uma “caixa-preta”.

A intenção é preservar o apoio dos caminhoneiros, uma base eleitoral importante do bolsonarismo. Para tanto, Bolsonaro ignora que a política de reajustes da Petrobras é a maior responsável pelo preço elevado.

Ao ter um preço atrelado às variações do barril de petróleo no mercado internacional, as especulações sobre o preço do petróleo e do dólar lá fora reverberam com ainda maior volatilidade no Brasil.

Para o governante, o real problema está no controle nas distribuidoras e na transparência quanto aos impostos referentes à commoditie. Bolsonaro afirmou que a gasolina e o diesel poderiam estar até 15% mais baratos caso órgãos de fiscalização “estivessem funcionando”.

Assim, o Presidente da República busca equilibrar o eleitorado que defende o liberalismo econômico e o setor de caminhoneiros, que vinha pressionando por medidas para controlar os reajustes na gasolina e no diesel. Mesmo sem dar sinais que irá mexer na política de preços da Petrobras, a indicação do general Silva e Luna para o lugar de Roberto Castello Branco no comando da Petrobras desagradou o mercado.

O decreto estabelece que os postos de combustíveis devem especificar no painel o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE.

As promoções por aplicativos também precisam estar detalhadas. “Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”, cita o texto da norma.

Nota da Fecombustíveis

Por meio de nota, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) afirmou que postos ao redor do país terão dificuldades para cumprir o decreto.

A federação argumenta que os impostos são recolhidos em etapas anteriores à compra pelos postos. O correto, segundo a nota, seria cobrar das distribuidoras a divulgação do valor dos tributos federais e estaduais, e suas margens de lucro.

“Os postos terão dificuldade para cumprir o decreto porque são substituídos tributariamente. Ou seja, quando o posto recebe a gasolina e o diesel, o imposto já foi recolhido nas etapas anteriores da cadeia”, explica a federação.

O assunto está sob análise do departamento jurídico da Fecombustíveis, que deve repassar as conclusões ao setor assim que concluir o processo. A federação representa cerca de 40 mil postos no Brasil e é formada por 34 sindicatos patronais e pela Associação Brasileira de Entidades de Classe das Revendas (Abragás).

Com informações de Estadão e G1

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