Federação partidária poderá ser instituída nas eleições de 2022

Partidos políticos já se movimentam para buscar formas de alterar a legislação eleitoral e partidária com vistas as eleições de 2022.  Na Câmara dos Deputados, o debate ganhou impulso após a criação de uma comissão especial para analisar a atual legislação e propor mudanças. Um dos principais desafios é buscar formas de superar a cláusula de barreira, instituída através da Emenda Constitucional 97/2017, o que torna mais complexo alterá-la. Pelo dispositivo constitucional, os partidos terão que atingir, em 2022, o percentual de 2% dos votos válidos nacionais, 2,5% em 2026 e 3% em 2030, na eleição a deputados federais. Caso não atinjam este desempenho, os partidos perdem o direito à representação parlamentar pelos deputados que elegeu, tempo de TV, Fundo Partidário e Fundo de Financiamento de Campanha. O percentual de 1,5% não foi atingido em 2018 por alguns partidos, o que levou a fusões e incorporações entre alguns deles.

Para agravar ainda mais o desempenho dos partidos, a legislação eleitoral vedou a composição de coligações para as disputas proporcionais, mas manteve na eleição majoritária. Para tentar superar esse obstáculo e assegurar o funcionamento pleno dos partidos, um dos instrumentos seria a constituição das federações partidárias. Desse modo, dois ou mais partidos poderiam se aliar no plano nacional, com os mesmos direitos e obrigações de um partido político, durante, pelo menos uma legislatura. Deste modo, os partidos preservariam sua existência autônoma, mas as federações devem superar a cláusula de barreira e elas é que terão o direito ao tempo de TV, fundo partidário e eleitoral.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), nas últimas eleições municipais dos 33 partidos que lançaram candidaturas, “18 atingiriam 2% dos votos válidos considerando os votos nominais e legenda obtidos”.

Com base nesses dados, o Diap diz que 15 agremiações não atingiriam a cláusula desempenho eleitoral mínima. São eles: PROS, PV, PSOL, PCdoB, PRTB, PTC, PMN, DC, Rede, Novo, PMB, UP, PSTU, PCB e PCO.

“Se considerar como hipótese esse cenário se manter no pleito de 2022, a representação atual dos partidos na Câmara Federal reduziria de 24 para 18 siglas com representação parlamentar. Além disso, o dado reforça um indicador importante na redução de partidos projetada na reforma política/eleitoral pelo fato das eleições de 2022 não ter coligações em nível federal e estadual”, diz nota do Diap.

Legislação autoritária

Legenda histórica e prestes a completar 100 anos, o PCdoB pode ser uma das siglas prejudicadas com a cláusula de barreira. “Nós achamos que as regras de hoje com o percentual de votos mínimos, de 2% para deputado federal e mais o fim das coligações, é uma legislação autoritária”, disse a presidente nacional da sigla, a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.

Em entrevista ao Jornal do Commercio, Luciana Santos explicou que a coligação é fruto da composição política programática de alinhamento com os partidos do mesmo campo ou dos campos próximos, faz parte da dinâmica política do Brasil.

“Então a gente luta para poder limpar a reforma política desse tipo de imposição (…) Você vai possibilitar uma coligação mais perene, porque ela será uma federação por quatro anos. Então você força o entendimento dos partidos que têm mais afinidade política e que vão poder defender um projeto de país, ainda mais nesse momento tão grave que estamos passando de ameaça democrática ”, explicou. Na mesma entrevista, ela afirmou que as conversas sobre o tema estão em andamento com o PSB, PT e PDT.

“A natureza política requer alianças programáticas com valores e princípios. As coligações que tinham antes, não tinha parâmetro, era a disputa pelo poder. Fazer alianças em cima de um programa, de projetos, com partidos que têm proximidade programática e ideológica são importantes para o país “, defendeu Pedro Ivo Batista, o porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, também consultado na reportagem do JC. A Rede tem apenas uma representante na Câmara dos Deputados, a deputada indígena Joênia Wapichana,.

Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado federal José Nelto (Podemos-GO) disse que vai trabalhar pela aprovação da federação de partidos ou pelo distritão. “Sem a Federação ou o Distritão não devo disputar a reeleição. Terei de optar pela disputa de mandato de senador”, afirmou.

O deputado federal Atila Lira (Progressistas-PI) disse à TV Cidade Verde, do seu estado, que está otimista sobre as mudanças nas regras. Segundo ele, se nada for feito as pequenas agremiações partidárias tendem a desaparecer.

“Acho que tende a mudar. Já tem grupos de trabalhos na Câmara para mudar o regramento das eleições de 2022. Com a retirada das coligações os partidos menores perderam a força e vão terminar desaparecendo. Isso não é democrático”, afirmou. Para ele, a solução seria a aprovação de uma espécie de federação de partidos.

“Os partidos de esquerda, os pequenos, estão lutando para que o Congresso crie uma regra que permita que eles façam uma federação de partido. Ou seja, o partido que se coligar com outro grupo de partido, ele continua coligado até o final do mandato do parlamentar”, explicou.

Inovação

O vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino esclarece que federação partidária “não é o mesmo que as coligações proporcionais ora proibidas, que se realizavam em diferentes amplitudes, entre diferentes composições partidárias em cada um dos Estados. Com as Federações reduz-se a fragmentação partidária, estendendo de modo coerente as alianças majoritárias também ao terreno dos parlamentos”. Sorrentino acrescenta que “as federações são tipo de alianças que não sobrecarregam o sistema legislativo e concentram os campos político-partidários em disputa. Permitem convergências próprias da luta política a cada situação. Quem quiser as faz, quem não, está no seu direito. De todo modo, assegura a vontade popular que elege deputados e vereadores sempre que as Federações superem a cláusula de desempenho”.

“No Brasil, as Federações seriam uma inovação bem vinda quanto às alianças eleitorais. Será o caminho brasileiro para elas e para promover a união de forças dentro da pluralidade da representação institucional”, ressalta o dirigente do PCdoB.

Walter Sorrentino destaca ainda que “as saídas ao profundo desarranjo da nação brasileira são políticas. Não se pode amputar o mais essencial da atividade política, que são as alianças eleitorais. Cabe ao Congresso Nacional sanar esse défice democrático. O Brasil precisa de mais democracia, não menos. As federações eleitorais vão ao encontro desse objetivo”.

Com informações do Jornal do Commercio e do Portal do PCdoB