Governo Bolsonaro insiste no arrocho fiscal na votação da PEC Emergencial
A proposta de R$ 600 defendida foi rejeitada pela base governista. A volta do auxílio foi aprovada, mas com limites no orçamento para seu pagamento
Publicado 04/03/2021 12:24 | Editado 04/03/2021 16:50
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (03), em primeiro turno, a PEC 186/2019 que não estipulou um valor do benefício e ainda manteve mecanismo de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. A oposição defendeu o valor de R$ 600 e a necessidade de aprovar apenas o auxílio emergencial. A proposta de R$ 600 defendida foi rejeitada pela base governista. A volta do auxílio foi aprovada, mas com limites no orçamento para seu pagamento
“Nós precisamos resolver o problema do auxílio emergencial sem mexer na estrutura do pacto federativo, reforma fiscal, reforma administrativa sem um debate mais aprofundado. Existe uma dose de insensatez muito grande misturar esses temas. A solução para o imediato é o pagamento do auxílio emergencial. Não tem justificativa resolver a questão fiscal com essa urgência”, criticou o líder do PT, Paulo Rocha (PA), durante o debate.
Depois de muito debate, os senadores da oposição conseguiram retirar da PEC Emergencial o fim do piso constitucional de investimentos para saúde e educação públicas. Além disso, foi garantida a vinculação de fundos como o Fundo que garante recursos para a Ciência e Tecnologia (FNDCT) e a retirada do texto do fim dos repasses do FAT para o BNDES.
Durante a discussão da PEC, em destaque apresentado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), também foi garantida a vinculação do Fundo Nacional para Criança e Adolescente e do Fundo Nacional de Cultura.
A proposta do relator Márcio Bittar (MDB-AC) criou limite de R$ 44 bilhões para ser gasto com pagamento do auxílio emergencial em 2021. O valor não será contabilizado nos limites fiscais. o valor é 15% menor do que o autorizado em 2020. Isso impedirá que o auxílio se mantenha em R$ 600.
Votação em segundo turno
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou destaque para retirar o limite para pagamento do auxílio emergencial. De acordo com o líder da Minoria, o valor de R$ 44 bilhões imposto pelo governo seria insuficiente para manter o pagamento do benefício em R$ 600.
Com informações do PT no Senado