Governo Bolsonaro inviabiliza pagamento de R$ 600 do auxílio emergencial

Os senadores concluíram nesta quinta-feira (4) a votação da PEC Emergencial para o pagamento do auxílio emergencial. Os governistas derrubam um destaque do PT que impedia a limitação do custo do programa em R$ 44 bilhões. Com isso, o governo Bolsonaro inviabiliza o pagamento de R$ 600 para milhões de brasileiros que estão sem renda em consequência dos efeitos da pandemia do coronavírus. A proposta segue para a Câmara.

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de interstício (prazo). Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.

A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. 

Com o limite, o governo quer apenas uma desculpa para não pagar um auxílio de R$ 600, apontou a senadora Leila Barros (PSB-DF). “O cheque em branco é para o governo fazer a parte dele. No ano passado, o governo queria dar R$ 200, mas foi o Congresso que aprovou R$ 600”, lembrou a senadora.

O senador Paulo Rocha (PA), líder do PT na Casa, disse que os governistas votaram contra o auxílio emergencial de R$ 600. “Além do valor, o número de beneficiados também deverá será menor”, previu.

“Em troca de liberar quatro novas parcelas de um auxílio emergencial reduzido, o Planalto exigiu a aprovação da medida, que promove um amplo arrocho fiscal no país, punindo servidores públicos, desvinculando receitas e acabando com fundos setoriais”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apontou a “chantagem” do Planalto. “O governo se aproveita da circunstância dramática, da situação terrível de milhares de brasileiros mortos, do drama de milhares de famílias, para empurrar uma proposta de emenda à Constituição com exigências que poderiam ser votadas dentro do calendário comum”, disse.

Com informações da Agência Senado e RBA