Flávio Dino diz que anulação das condenações de Lula é vitória da Constituição

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), considerou vitória da Constituição a anulação das condenações de Lula pela Lava Jato. Segundo ele, todos os processos jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. O ex-presidente recuperou seus direitos políticos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu habeas corpus para Lula e declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula.

“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”, disse Flávio Dino.