Bolsonaro veta acesso gratuito de estudantes à internet

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

O veto de Bolsonaro à Internet Gratuita para a Educação amplia as desigualdades educacionais e reforça a narrativa irresponsável de defesa da volta às aulas presenciais na pandemia.

Ainda abre mercado para plataformas privadas lucrarem. #ForaBolsonaro #VacinaParaTodosJa

— Macaé Evaristo (@MacaeEvaristo) March 19, 2021

BOLSONARO INIMIGO DOS ESTUDANTES!

O Presidente vetou o PL da Conectividade que garantia acesso à internet e aparelhos para navegar e acessar as aulas para mais de 18 milhões de estudantes de baixa renda e para 1,5 milhões de professores.

A luta continua #ConectividadeJá

— UBES (de ?) (@ubesoficial) March 19, 2021

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Apesar da justificativa do veto, o projeto estabelecia que o custo seria de R$ 3,5 bilhões, que seriam transferidos da União para os estados e o Distrito Federal. Como possíveis fontes de recursos, a proposta indicava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”, diz a mensagem.

Insano Tirano vetou integralmente disponibilidade gratuita de internet a alunos+professores da rede pública.
A COVID, incrementada por Bolsovirus, mina a educação, amplia desigualdades.
O veto cruel impede que milhões de alunos pobres tenham acesso à educação. Ignorância no poder

— Carlos Minc (@minc_rj) March 19, 2021

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária.

No ano passado, o presidente já havia vetado o trecho de uma lei que previa a obrigatoriedade de internet banda larga em todas as escolas púbicas brasileiras até 2024. A justificativa também foi a falta de estimativa de impacto orçamentário.

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Bom dia pra quem está sobrevivendo no país que tem um presifake que entrou com ação no STF contra as medidas restritivas,mas vetou plano de internet gratuita para alunos e professores.

— Soniar (@SoniarArsoni) March 19, 2021

Se a pandemia fosse num governo petista, muito mais pessoas teriam acesso às aulas remotas.https://t.co/O6iAfjcRGy

— Lívia???♥️????? (@mlivic80) March 18, 2021