PCdoB aciona STF para garantir auxílio emergencial de R$ 600

O PCdoB, um dos partidos que atuou na implantação do auxílio emergencial de R$ 600 em 2020, segue na luta para garantir a extensão do benefício com o mesmo valor-base em 2021. Para garantir que o governo Jair Bolsonaro não diminua as parcelas mensais a até R$ 150, os deputados ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a medida, o partido contesta o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo para concessão de uma nova rodada do auxílio. O objetivo é fazer com que o valor do benefício volte aos R$ 600. De acordo com as regras atuais, a maior parte dos beneficiados receberá apenas um quarto desse valor.

Para o líder da legenda, deputado Renildo Calheiros (PE), a garantia dos R$ 600 é o mínimo necessário para que os brasileiros consigam enfrentar os impactos da pandemia.

“A vida mostrou que o auxílio emergencial que o Congresso aprovou no valor de R$ 600 foi muito importante não só para enfrentarmos a Covid, mas social e economicamente. Esses recursos chegam às mãos das pessoas e vão para as feiras, supermercados, farmácias, padarias. Ele permite que a economia gire. Quem vive do comércio consegue vender seus produtos e as pessoas têm seu sofrimento diminuído. O Brasil atravessa hoje o período mais difícil e a diminuição do auxílio pelo governo é cruel. Por isso, queremos restabelecer os R$ 600″, afirmou o parlamentar.

O texto da ação diz que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo existencial”. Além disso, uma renda de R$ 150 mensais, como a prevista pelo governo, sequer mantém as “condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”, notadamente para os mais necessitados.

“É de todo incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para ínfimos R$ 150, no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o texto.

Segundo o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.

“Estamos no pior momento da pandemia e não há como ter cortes, limites ou diminuição da renda emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Ao falar sobre a ação, a vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), lembrou que os R$ 600 enquanto durar a pandemia são essenciais para garantir o cuidado mínimo com a população. “É isso que todos os países estão fazendo: protegendo as populações vulneráveis!”, destacou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados