Bolsonaro é derrotado no STF ao tentar barrar medidas de governadores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou ação de Bolsonaro contra medidas restritivas impostas nos estados pelos governadores da Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro disse que “há um condomínio, integrado por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, voltado a cuidar da saúde e assistência pública.”

Na ação, Bolsonaro argumentou que as medidas adotadas pelos governadores como o toque de recolher são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com aprovação dos legislativos estaduais, e não por decretos de governadores.

Marco Aurélio considerou que os governos federal, estaduais e os municípios têm competência para decidir sobre medidas de combate ao avanço da pandemia. Também ressaltou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU.

“O chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu o ministro.

O ministro também combateu uma visão autoritária sobre o processo. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros.”

Com informações do G1 e do site Migalhas