Isa Penna recorre à Justiça por cassação de deputado autor de assédio

A deputada Isa Penna (PSOL) recorrerá à Justiça para garantir a votação da cassação do mandato do colega de Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) deputado Fernando Cury (Cidadania). Durante uma sessão legislativa em dezembro do ano passado, Cury aproximou-se por trás e tocou a lateral do seio da deputada. No Conselho de Ética da Casa, foi punido com 119 dias de suspensão do mandato por importunação sexual. Hoje, ficou decidido que o Plenário da Alesp não poderá votar emenda que prevê o aumento da penalidade para cassação.

A decisão foi publicada pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), no Diário Oficial de São Paulo. Nesta quarta-feira (31), o Plenário só poderá votar se mantém ou não a suspensão de Fernando Cury, sem espaço para de apresentação de emendas. A publicação responde a um questionamento do relator do processo no Conselho de Ética, deputado Emídio de Souza (PT).

Isa, Emídio e outros parlamentares articulavam a apresentação de uma emenda pela cassação. Houve ainda uma carta aberta assinada por 60 personalidades pedindo que Pignatari permitisse a apresentação da emenda. Mesmo assim, a manifestação do presidente da Alesp foi contrária.

No meio da tarde, Isa Penna e Emídio de Souza anunciaram que protocolaram um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça, para que o Plenário possa votar a cassação de Cury.

“Estou judicializando o caso de assédio que sofri na Assembleia de SP. Acabo de protocolar, junto ao deputado Emídio de Souza, que foi o relator do caso no Conselho de Ética, um mandado de segurança pedindo que o plenário vote a cassação de Fernando Cury”, anunciou a deputada em uma rede social. A parlamentar afirmou ainda que a pena de suspensão por 119 dias é “branda” e lembrou que houve ampla articulação na construção da emenda propondo a cassação.

“É inaceitável que o assediador continue legislando normalmente com uma punição branda que não tira seus direitos políticos, apenas o afasta por 119 dias, com salário garantido para todo seu gabinete. Isso se votarem a favor desta punição (…) Essa emenda foi feita por mim e companheiras e companheiros de PSOL, PT, Novo, Rede, PCdoB, apoiada pela ex-presidenta do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amara (PSDB) e Patricia Bezerra, também do PSDB”, afirmou a deputada.

“Não aceitamos que o presidente da Alesp conduza a votação desse processo de forma antidemocrática. Ele não pode cercear o direito de um deputado apresentar emenda a uma propositura. Ele deve respeito às prerrogativas parlamentares. Esperamos o deferimento do pedido de liminar para que, enfim, justiça seja feita!”, postou, por sua vez, Emídio de Souza.