Campanha pressiona contra lei do Camarote da Vacina para empresários

Uma campanha na internet incentiva o envio de mensagens aos deputados para pressionar contra a aprovação da lei que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada sem repasse ao SUS. Diante da escassez e graves dificuldades para obtenção de vacinas pelo sistema público de imunização, a proposta pode dificultar a vacinação de setores prioritários e encarecer o acesso às vacinas disponíveis.

Para enviar mensagens para os deputados pressionando contra a aprovação do projeto, basta acessar o site da Campanha Camarote da Vacina, Não! Lá é possível encontrar argumentos para compreender o projeto de lei e seus efeitos colaterais, assim como oferece formulário para envio das mensagens.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende acelerar na semana que vem a votação do projeto que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada sem repasse ao SUS. O projeto de lei 948/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também dispensa o aval da Anvisa para a importação privada dos imunizantes contra a covid-19. Havia, ainda, a possibilidade de garantir dedução fiscal do valor gasto pelas empresas com a vacinação privada, mas esse ponto foi retirado.

Essas possíveis alterações na proposta ganharam força após encontro dos empresários bolsonaristas Luciano Hang e Carlos Wizard com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, eles destacaram a intenção de garantir a imunização para os trabalhadores das empresas e seus familiares.

Os empresários também tiveram uma reunião informal com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar da proposta de “furar a fila” do Plano Nacional de Imunização. O encontro ocorreu na mesma semana em que o próprio ministro reduziu pela metade a previsão de entrega dos imunizantes em abril.

A proposta é considerada escandalosa por tentar incluir a possibilidade de dedução no imposto de renda dos valores gastos com a importação das vacinas. Com isso, toda a população, em especial a mais pobre, estaria bancando o camarote da vacina para os que podem pagar.

A relatora do PL 948/2021, a deputada Celina Leão (PP-DF), afirma que, além de retirar a questão da dedução do imposto de renda, com as mudanças feitas no projeto o empresário que comprar vacinas para seus funcionários, terá de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas compradas para sua empresa.

Ameaças

Caso o “camarote da vacina” se concretize, grupos prioritários como profissionais de saúde, pessoas com doenças crônicas, além de indígenas e quilombolas poderão ser prejudicadas. Com isso, o colapso no sistema hospitalar que se vive hoje, pode se prolongar, enquanto empresários que podem pagar pelo serviço de saúde estarão vacinados.

Com a privatização da imunização, a campanha de vacinação perde o sentido, pois busca, justamente imunizar a população como um todo a partir de critérios científicos. Ou seja, a pandemia continuaria uma ameaça enorme com apenas pagantes podendo tomar a vacina. O controle de qualidade no setor privado também se torna mais complicado pela falta de uma coordenação nacional e geral.

Outro argumento defendido pelo movimento contra a proposta é que nenhum outro país do mundo correu esse risco. Mesmo países privatistas como os EUA mantém campanha de imunização pública, gratuita e coordenada nacionalmente.