Câmara legaliza o fura-fila da vacina em prol do mercado, dizem deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (7) a votação da proposta que permite aos empresários comprarem vacina contra Covid-19 diretamente dos fornecedores. Na prática, segundo avaliação de lideranças da Casa, houve a legalização da figura do fura-fila. A proposta será apreciada ainda pelos senadores.

O líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), mandou um recado aos mais abastados: “Quem quer se beneficiado logo pela vacina e, tem muito dinheiro, tem de ajudar no esforço do SUS. Isso é que tem de ser feito”. Ele também responsabilizou o presidente Bolsonaro por ter cancelado no ano passado a compra do imunizante. “O presidente da República cancelou a compra de vacinas e agora ficamos aqui discutindo quem colocar na frente, algo que não pode existir”, protestou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou a medida, pois avaliou como uma brecha para o fura-fila. “O Congresso Nacional está entregando a saúde pública nas mãos do grande mercado. Como se não bastassem todos os absurdos cometidos até aqui, Bolsonaro incentiva o fura-fila, com a conivência do parlamento brasileiro, para construir privilégios para aqueles que podem comprar. Repudiamos esse ato”, protestou.

“Quem apoia a compra de vacinas por empresários milionários está automaticamente escolhendo que seus avós ou pais NÃO SE VACINEM AGORA. Ponto”, criticou a vice-líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do PT, Bohn Gass (RS), lembrou que a medida foi festejada pelos empresários apoiadores do presidente. “Bolsonaro nos deu essa oportunidade de investir em uma vacinação mais VIP, mais personalizada, em seringa que imita garrafinha de Moet Chandon, teria dito o véio da Havan. Cretinice! Escárnio! Pisoteiam sobre a dor de milhões que morrem pela falta de vacinas. Canalhas!”, protestou.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL) lamentou que o projeto fosse aprovado no Dia Mundial da Saúde. “É um ESCÂNDALO. O parlamento deveria estar instalando um Comitê de Salvação Nacional p/ acelerar a compra e produção de vacinas, não privatizando o plano de imunização”, escreveu no Twitter.

Para o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), o projeto é uma uma forma dos empresários furarem a fila para vacinar. “Um verdadeiro leilão no Brasil! O nosso voto não estará vinculado a esse projeto desigual e injusto! Eu defendo o SUS e vacina para todos já!”, disse.

Confira alguns pontos do projeto, segundo levantamento do PSOL:

– O PL altera a Lei 14.125, aprovada em março e que permitia a aquisição de vacinas por empresas desde que fossem todas doadas ao SUS. Com a nova redação, as empresas podem aplicar metade das doses compradas nos diretores e funcionários. Ou seja, as empresas JÁ PODIAM comprar vacinas para ajudar o país. O que o novo projeto pretende é que elas possam furar a fila na frente de pessoas dos grupos prioritários.

– Dessa forma, o projeto aumenta a concorrência por vacinas, dificulta a aquisição pelo governo federal e aumenta a atuação descoordenada no combate à pandemia no país.

– O projeto também fere a segurança sanitária do país e permite que as empresas possam comprar vacinas ainda não aprovadas pela Anvisa e, portanto, sem eficácia comprovada no país.

– Por consequência, cria uma enorme confusão, já que determina que metade das vacinas compradas pelas empresas seja doada ao SUS como contrapartida. Mas como o sistema de saúde do país usará doses de vacinas ainda não aprovadas pela Anvisa? O projeto não se manifesta sobre isso.

– Não há vacinas para todos no mundo e, muito menos, no Brasil. Quando os empresários as compram para uso próprio, estão tirando vacinas de pessoas que são prioritários na imunização, como os idosos.

– Além disso, as grandes farmacêuticas mundiais que têm fabricado as vacinas não vendem doses a não ser para governos. Para adquirir as vacinas, empresários terão que usar o Ministério da Saúde como um “atravessador” para adquirir as vacinas.