Deputados avaliam como urgente instalação da CPI da Covid-19 no Senado

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a instalação no Senado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19 foi comemorada no parlamento.

O pedido já contava com o número necessário para a abertura do colegiado, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia determinado sua instalação. Para ele, a CPI não contribui para o enfrentamento da pandemia e “pode antecipar as disputadas eleitorais de 2022”. No entanto, Pacheco afirmou que acatará a decisão do Supremo.

Além da abertura da CPI, Barroso também determinou o envio imediato do caso ao plenário do STF para a análise dos demais ministros. O caso será julgado na próxima sessão virtual do Supremo, que começa em 16 de abril e vai até o dia 26 do mesmo mês. Nesse período, os magistrados deverão incluir seus votos no sistema.

Assim que saiu a decisão de Barroso, deputados utilizaram suas redes sociais para comunicar a notícia e cobrar a imediata instalação do colegiado. O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), foi um dos que noticiou a decisão. “ATENÇÃO – O STF determinou ao Senado a abertura de uma CPI da Pandemia para apurar as possíveis irregularidades cometidas pelo Governo Federal”, alertou.

A deputada Alice Portugal (BA) comemorou a decisão e afirmou que “já passou da hora de se instalar a CPI”. “Chega de tanta negligência. CPI da Pandemia, já”, afirmou.

A decisão aconteceu no mesmo dia em que o Brasil registrou 4.249 óbitos em 24 horas. Em pouco mais de um ano desde a primeira morte por Covid-19 no país, já são mais de 345.025 vidas perdidas para a doença, segundo dados publicados na quinta-feira (8) pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass).

Para o vice-líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), se a comissão já tivesse sido instalada, poderia ter contribuído para “mudar o curso da tragédia” vivida no Brasil. “Ainda é tempo de agir. A irresponsabilidade de Bolsonaro, o genocida, será demonstrada. Preocupante é o Legislativo só agir por ordem do Judiciário”, alertou.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também cobrou a imediata instalação. “STF determinou. Cumpra-se”, afirmou em suas redes.

O objetivo da CPI é investigar se houve ou não negligência do governo federal na condução do enfrentamento à pandemia de Covid-19. Desde o início dos registros dos casos no país, Bolsonaro e sua equipe minimizaram seu impacto. O presidente da República chamou a doença de “gripezinha”, incentivou aglomerações e uso de medicamentos sem eficácia comprovada, desestimulou o uso de máscara e boicotou a compra de vacinas, quando o mundo corre em busca de saídas para a crise humanitária.

“Haverá CPI da Pandemia, sim! As verdades e as responsabilidades em relação às medidas sanitárias, ao atraso na aquisição de vacinas e da consequente vacinação, bem como os boicotes em relação às ações estaduais e municipais são algumas das questões a serem elucidadas”, elencou a vice-líder da bancada, deputada Professora Marcivânia (AP).

Para deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da Oposição, “Bolsonaro vai pagar por seu crime de se negar a comprar vacinas para salvar vidas”.

Ataques a Barroso

Desde que saiu a decisão de Barroso, Jair Bolsonaro começou a atacar o ministro do Supremo. Em entrevista à CNN Brasil, ele disse que “não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os Poderes” e questionou por que a medida não atinge também estados e municípios.

Já a apoiadores, nesta sexta-feira (9), Bolsonaro afirmou que “falta coragem moral” a Barroso e sobra “imprópria militância política”.

Para o deputado Orlando Silva, “Bolsonaro está se pelando de medo da CPI da Pandemia”. “Disse que ela deve investigar governadores e prefeitos. Puro diversionismo! Que se investiguem todos, mas não há como o presidente fugir da responsabilidade da negligência criminosa de seu governo que já matou 345 mil brasileiros”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) diz que Bolsonaro está “tão desesperado” com a CPI da Covid-19 que conspira e fala do impeachment do ministro Barroso. “Não tem o menor cabimento. O ministro simplesmente determinou o cumprimento da lei: a CPI tem as assinaturas necessárias, mas estava engavetada. Impeachment é para Bolsonaro”, afirmou.

O deputado Marcon (PT-RS) considerou uma vergonha o STF ordenar que o Senado instale a CPI. “É uma vergonha o Congresso ter que ser pautado pelo STF para investigar os absurdos desse governo. Ontem, também, o Brasil chegou a marca inacreditável de 4.249 mortes em 24h. O genocídio tem que parar!”, criticou.

Para o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), a CPI é direito de minoria, independente da opinião da maioria ou da presidência sobre sua conveniência. “A CPI da Covid-19 é um direito dos brasileiros, além de um modo de impedir a impunidade. Já que as mais de 340 mil mortes não mudaram a postura do governo no enfrentamento à doença, que o medo das consequências o faça.”

“Não há justificativa plausível para genocídio que vemos no Brasil, fruto da incompetência e ingerência! #CPICovidJa”, escreveu no Twitter o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE).

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados