Luciana Santos acha acertada decisão do STF a favor da CPI da Covid-19

A presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, considerou acertada a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando ao Senado que instale a CPI da Covid-19 para apurar as responsabilidades e omissão do governo Bolsonaro sobre o combate à pandemia no país.

O ministro atendeu a uma ação judicial apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Os parlamentares alegaram que o documento para a instalação da CPI já conta com 31 assinaturas, quatro a mais que os 27 exigidos pelo regimento.

Luciana Santos disse que as assinaturas são suficientes para evitar um possível engavetamento da proposta. “O STF determinou que o Senado instale a CPI da COVID-19 para apurar omissões do Governo Bolsonaro durante a pandemia. A CPI é constitucional, há assinaturas suficientes, o pedido não pode simplesmente ser engavetado. Acertada decisão do ministro Luís Roberto Barroso”, elogiou a dirigente.

Na decisão, o ministro do STF considerou que o agravamento da pandemia como um dos argumentos que justificam a instalação do colegiado. “Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, afirmou Barroso.