Senado autoriza instalação da CPI da Covid-19 contra Bolsonaro

Com a leitura do requerimento que pede a instalação da CPI para investigar a omissão e responsabilidade do governo Bolsonaro no combate à pandemia da covid-19 e, em particular, a falta de oxigênio na rede hospitalar de Manaus, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), viabilizou nesta terça-feira (13) a abertura da comissão para a qual os partidos terão dez dias para indicar os onze parlamentares titulares e sete suplentes. As decisão sobre se o funcionamento será presencial ou virtual ficará para depois.

Dessa forma, Rodrigo Pacheco cumpriu o que determinou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse viabilizada a instalação do colegiado. A decisão liminar de Barroso foi dada em resposta a mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O requerimento com pedido de criação da CPI é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta quarta-feira (14), o pleno da corte vai avaliar a decisão monocrática de Barroso, mas sem efeito sobre o objeto para deliberar, uma vez que a CPI já será instalada. A expectativa é que os ministros discutam o funcionamento do colegiado durante ou após a pandemia. Mas a decisão final deve ficar com o Senado.

No início dos debates, os governistas mudaram a estratégia de barrar a CPI para adiar o seu funcionamento após a pandemia. Além disso, eles apoiaram mais duas CPIs propostas pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) para que as investigações incluíssem governadores e prefeitos.

Orientado pela assessoria técnica da Casa, Rodrigo Pacheco partiu para a leitura do requerimento e, apensou ao pedido de Randolfe Rodrigues, apenas trechos da proposta de Eduardo Girão ampliando o escopo da comissão, mas só nos casos que tenham relação com recursos federais. Ele deixou aclaro que não serão permitidas investigações de governadores e prefeitos.

O que vai ocorrer?

1- A composição da Comissão é de acordo com as bancadas dos partidos, tal qual as demais comissões

2- Após a leitura pelo presidente do senador do requerimento, é instalada a comissão

3- Haverá primeira reunião para definir plano de trabalho

4- Integrantes votam requerimentos de convocação e convite dos primeiros depoentes. Eles devem ser ouvidos em audiências públicas

5- A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas.

6- Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora do Senado para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões.

7- O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.