STF garante direito da minoria na validação da CPI, dizem senadores

Senadores comemoram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que referendou, nesta quarta-feira (14), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso determinando instalação da CPI que vai investigar a omissão e responsabilidade do governo Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19 e, em especial, a falta de oxigênio na rede hospitalar de Manaus.

Na avaliação do líder da oposição na Casa e autor da proposta, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o resultado do julgamento consagrou o que está na Constituição. “Comissão Parlamentar de Inquérito é um direito da minoria e precisam apenas de três requisitos: número mínimo de assinaturas correspondente a um terço dos membros da casa legislativa, tempo certo e fato determinado. A decisão por uma CPI foi da minoria parlamentar da Casa. O que fez o STF foi apenas dizer: cumpra-se”, disse o senador.

Para o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a decisão garante as prerrogativas da minoria e o bom funcionamento das atividades do Senado. “Agora, esperamos que os líderes indiquem, o quanto antes, os nomes dos senadores que irão compor a CPI”, cobrou.

Segundo ele, a CPI é urgente e os senadores podem trabalhar de forma semipresencial, com protocolos rígidos e testagem dos senadores, funcionários do Senado e pessoas convocadas. “Além disso, o funcionamento de forma virtual já teve sua eficiência comprovada no bom funcionamento do plenário da Casa. Não cabem desculpas para se atrasar a imediata entrada em funcionamento desta Comissão”, afirmou.

“Por 10 X 1, o STF referendou a decisão do ministro Barroso e manteve a ordem de instalação da CPI da Covid. Estamos juridicamente respaldados para investigar as causas dessa tragédia que já matou 360 mil brasileiros”, comemorou o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde.