Bolsonaro deixa estados sem verbas para combater pandemia, revela TCU

A CPI da Covid do Senado teve acesso a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) no qual revela que o governo Bolsonaro não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidem com a crise sanitária. A reportagem é do UOL.

De acordo com os fiscais do tribunal, “não constam dotações para as despesas de combate à pandemia” na lei orçamentária de 2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7 bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise. Procurado, o Ministério não respondeu a reportagem.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade.”

O relatório aponta ainda que a maior parte dos R$ 20,05 bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). “Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021”, diz a fiscalização.

Fora esse montante, o governo distribuiu outros R$ 20,4 bilhões entre os outros ministérios, somando R$ 40,5 bilhões, o equivalente a 6,7% dos R$ 604,7 bilhões disponíveis no ano passado. Na época, esse dinheiro foi destinado “principalmente às consequências econômicas da crise”, como auxílio emergencial (R$ 322 bilhões), Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda (R$ 51,55 bilhões) e auxílio a estados, municípios e DF (R$ 79,19 bilhões).

“Cheio de polêmicas, o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso no final de março. Ontem, o Congresso aprovou um projeto que libera R$ 9 bilhões ao governo para pagar despesas obrigatórias, abrindo caminho para o presidente sancionar o novo Orçamento, após disputa com parlamentares”, diz a reportagem.

Repasses

Segundo a reportagem, os fiscais revelaram que estados e municípios não haviam recebido em 2021 nenhum repasse do governo federal para combater a crise sanitária. Em relação à execução em 2021, observa-se que não foram destinadas, até o presente momento, dotações orçamentárias para transferência aos estados e municípios TCU. “Com a ausência de recursos previamente destinados ao enfrentamento da pandemia”, escrevem os fiscais, o governo editou medidas provisórias que elencam, “de forma genérica”, algumas despesas, como compra “de equipamentos estratégicos”.

O Ministério da Saúde se justificou dizendo que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado. O tribunal respondeu dando 15 dias para que seja incluída dotação para a covid-19 no Orçamento, cuja sanção teve ocorrer até quinta-feira (22).

O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da Covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão TCU, em relatório.

Com informações do UOL