Câmara aprova crédito extraordinário para despesas da pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (19) projeto de lei (PLN 2/21), do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permite, em 2021, a abertura de crédito extraordinário voltado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio à micros e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, com a aprovação do PLN serão destinados, nos próximos dias, R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O substitutivo do relator, deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), também incorporou uma emenda que retira da meta de resultado primário da União os créditos extraordinários destinados ao SUS, desde que em rubricas específicas de combate à pandemia. Outra emenda incluída no texto permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais.

O projeto de lei é parte do acordo do Congresso com o governo para que Jair Bolsonaro possa sancionar o Orçamento de 2021. A peça orçamentária originalmente aprovada não previa recursos para o combate aos efeitos da Covid-19, separando apenas R$ 44 bilhões retirados do teto de gastos para pagamento do novo auxílio emergencial.

Além disso, o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou gastos obrigatórios, como Previdência Social, a fim de acomodar R$ 26 bilhões em emendas parlamentares com o aval do Palácio do Planalto. Está previsto que os parlamentares “devolvam” pelo menos R$ 10 bilhões desses recursos para recompor as despesas obrigatórias. Bolsonaro tem até esta quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento 2021.

Distorções

Ao encaminhar o voto favorável à proposta, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou as distorções contidas na peça orçamentária deste ano, que classificou como um “Orçamento injusto”.

Ela avaliou, entretanto, que o acordo realizado para a aprovação do projeto “garante, sem dúvida, a possibilidade de uma série de ações relacionadas à saúde, ao enfrentamento da ovid, óbvio, em meio a um Orçamento cheio de restrições e de contradições”.

“Nós gostaríamos de ter outro tipo de Orçamento para o País, mas o PLN 2, sem dúvida, abre possibilidades de contemplar essas políticas”, afirmou a deputada.

Com informações de Walter Félix