Deputados paulistas votam contra propaganda LGBTI por “dano à criança”

Organizações LGBTI+ consideram o projeto inconstitucional, por ser discriminatório, e também violar a competência exclusiva da União em legislar sobre propaganda comercial.

O vereador Thammy Miranda (PL-SP) com a mulher, Andressa, e o filho, Bento; ele, que é trans, protagonizou uma campanha de Dia dos Pais da Natura e foi alvo de ataques Imagem: Reprodução/Instagram

Tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e deveria ser votado nesta quinta (22), pois está sob obstrução, um projeto de lei para proibir a veiculação de publicidade com pessoas LGBTQIA+ ou famílias homoafetivas no estado de São Paulo.

Autora do PL, a deputada estadual Marta Costa (PSD), afirma que essas propagandas trariam “desconforto emocional a inúmeras famílias” e que mostram “práticas danosas” às crianças. Para ela, a proibição vai “evitar a inadequada influência na formação de jovens e crianças.”

Autora do PL, Marta Costa (PSD) foi candidata a vice-prefeita de SP na chapa de Andrea Matarazzo (PSD), em 2020 Imagem: 31.ago.2020 – Reprodução/Facebook/AAndreaMatarazzo

A ideia do projeto é impedir a circulação de publicidade de cosméticos que circularam recentemente, em que um transexual masculino famoso aparecia com o filho no dia dos pais e outro em que duas mulheres expressavam carinho. O projeto sofre oposição de parlamentares que, diante da pauta que pretende “proteger crianças de propaganda inadequada”, propõem emenda especificando publicidade com teor violento, sexual ou de drogas, para impedir um ataque frontal à comunidade LGBTI+.

A Aliança Nacional LGBTI+, que representa 89 organizações, se manifestou sobre o projeto que considera inconstitucional, por ser discriminatório, e também violar a competência exclusiva da União em legislar sobre propaganda comercial.

“O projeto visa censurar a existência LGBTI+, sob argumentos falaciosos de que nossa mera existência é algum tipo de ofensa ao padrão cis-heteronormativo vigente na sociedade”, diz a entidade, criticando ainda a pauta reacionária e fútil diante da grave crise sanitária que não encontra resposta adequada das autoridades.

“A falácia de que pessoas LGBTI+ são algum tipo de má influência para crianças é uma das mais odiosas fake news propagadas”, observa. “Crianças e adolescentes LGBTI+ existem e não podem ser privadas de referências de seus pares”.

A entidade presidida por Toni Reis reafirma como esse tipo de legislação discriminatória incentiva o bullying contra crianças LGBTI+, que leva ao sofrimento mental, quando não assassinato ou suicídio, dificultando a relação entre a criança e a família, também.

A entidade ainda exige veto do governador, caso seja aprovado em plenário, e ameaça judicialização na Suprema Corte e tribunais internacionais. “Os negros não voltarão para a senzala, as mulheres não voltarão para a cozinha e nós LGBTI+ não voltaremos para o armário”, conclui.

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