Após Bolsonaro ameaçar veto, PL por igualdade salarial volta à Câmara

Proposta que pune empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres foi aprovada no Senado após quase 12 anos. Bolsonaro sinalizou veto

Um projeto de lei prevendo multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres foi devolvido ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro, que deveria decidir entre sancioná-lo ou vetá-lo. Em live na última quinta-feira (22), Bolsonaro questionou a apoiadores se deveria aprovar ou vetar a proposta. O presidente da República sinalizou um veto, afirmando que a punição a empresas pela desigualdade salarial tornaria mais difícil mulheres conseguirem emprego.

Na sexta-feira (23), o secretário do Senado, senador Irajá (PSD-TO) enviou um ofício ao Palácio do Planalto solicitando a devolução do PLC 130/2011. O senador disse ter agido a pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL)

Segundo o blog da jornalista Ana Flor, da Globo News, o movimento aconteceu após Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) serem informados de que Jair Bolsonaro vetaria a proposta. O Planalto teria cogitado enviar uma Medida Provisória (MP), mas a Câmara preferiu retomar a discussão da proposta.

Tanto a “enquete” do presidente quanto o retorno do projeto de lei ao Congresso irritaram as bancadas femininas da Câmara e do Senado, destaca o blog de Ana Flor. Em especial porque recentemente as Casas haviam fechado acordo para chancelar o envio de textos para a sanção presidencial mesmo com mudanças de mérito no Senado, o que não valeu para este texto.

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) citou como exemplo a proposta de emenda constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, a qual teve uma mudança de um parágrafo inteiro no Senado e, por acordo, seguiu para promulgação sem voltar à Câmara. O mesmo ocorreu com textos relacionados à pandemia. Segundo o blog, com o retorno, as deputadas já se mobilizam para votar o projeto rapidamente.

Críticas

Entre as senadoras, as declarações de Jair Bolsonaro sobre a proposta durante a live também mereceram fortes críticas. A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pediu justiça e respeito pela igualdade salarial das mulheres.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) disse que “o presidente da República não pode virar as costas para mais de uma década de luta e deixar de sancionar o projeto que o Congresso Nacional aprovou estabelecendo multa para empresa que deixar de pagar o mesmo salário a homens e mulheres que desempenhem a mesma função”.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou que o projeto é “um dos maiores avanços que tivemos nos últimos tempos” e disse que a ameaça de tornar a conquista do emprego mais difícil para mulheres é “velha”.

“A ameaça implícita é velha: mulheres vão acabar perdendo o emprego se quiserem igualdade salarial com os homens. Disseram o mesmo quando se aprovou a licença-maternidade, na Constituinte. Chega de chantagem! O que as mulheres exigem é, simplesmente, o justo!”.

O PLC 130/2011 insere a multa às empresas que praticarem discriminação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.

Com informações da Agência Senado

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