APEOC entra com mandado de segurança contra vacinação condicionada

Vacinação condicionada ao retorno as aulas através da assinatura de declaração tem causado indignação aos profissionais da educação, no Estado do Ceará.

Documento que condiciona vacinação dos profissionais da Educação é questionada pelo Sindicato APEOC.


O Sindicato APEOC entrou nesta segunda-feira (31), no Tribunal de Justiça do Ceará, com um mandado de segurança contra o ato do Poder Executivo Estadual que quer condicionar a vacinação dos(as) profissionais da Educação ao retorno às aulas presenciais.

A ação, de número: 0627981-71/2021.8.06.0000, tem como objetivo:
1- Manter a vacinação de todos os profissionais da Educação como prioritária; e
2- Tirar a obrigatoriedade da assinatura do termo que condiciona a vacinação ao retorno às aulas presenciais.

“Não podemos permitir que os profissionais da Educação sejam intimidados, nós dizemos NÃO a essa arbitrariedade. É hora da Justiça fazer valer o que garante a Constituição de 1988, o direito à vida”, afirma Anizio Melo.


O Sindicato orienta que a categoria ao se vacinar, não assine o documento.

APEOC faz um ampla campanha virtual para reverter essa posição do Executivo e pede para que os profissionais da Educação enviem vídeos e fotos para as redes sociais, marcando o Sindicato APEOC, e usando a #VacinaSimChantagemNão .


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Fonte: Informações do Sindicato Apeoc.