Um pacto pela Amazônia, por Flávio Dino

O que pode ser feito para converter o ativo estratégico que é a Amazônia brasileira em um agente promotor de direitos para a população?

Amazônia tem a mais rica biodoversidade do planeta

Hoje, 5 de junho, celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Com a conjuntura imposta pela pandemia e as suas causas, e também os graves dados sobre o desmatamento da Floresta Amazônica nos últimos meses, esta data deve reforçar a urgência de concretizarmos caminhos de desenvolvimento nacional com sustentabilidade.

Além dos desafios impostos pela Covid-19, parte da Região Amazônica tem sofrido com o aumento do volume de água de seus rios. Os estados do Amazonas e do Acre foram fortemente prejudicados. Chama a atenção que, em comparação com os demais períodos da série histórica, iniciada em 1903, podemos identificar uma ocorrência bem mais frequente desse fenômeno nos últimos 20 anos. Decorrente disso, no momento 58 dos 62 municípios do Amazonas estão em estado de emergência. Essa situação tem gerado imensos prejuízos. Estamos falando desde o aumento da circulação de doenças até volumosas perdas na economia. E, num contexto em que medidas de distanciamento social são essenciais, uma grande parte da população está sendo compelida a lidar também com a destruição e o abandono de suas casas.

Diante desse cenário, algumas perguntas devem ser feitas: as intensas inundações na Amazônia, simultâneas à crise nos recursos hídricos no restante do país, têm relação com os efeitos das mudanças climáticas decorrentes da ação humana? O que o Brasil está fazendo realmente para mitigar os impactos de fenômenos como esses? E o que pode ser feito para converter o ativo estratégico que é a Amazônia brasileira em um agente promotor de direitos para a população?

Pensando nessas questões, e na determinação constitucional sobre a redução das desigualdades regionais, o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, sob liderança dos nove governadores da região, está apresentando o Plano de Recuperação Verde (PRV). Trata-se de um plano que reforça a convergência por uma economia verde e visa ao enfrentamento tanto de problemas ambientais como socioeconômicos da Amazônia Legal. Nossa capacidade de proteger as riquezas naturais, potencializando-as como ativo para um projeto de desenvolvimento sustentável da região, fortalece a soberania nacional e enfrenta desafios estruturais.

O PRV é composto por uma carteira de programas ancorados em quatro eixos: combate ao desmatamento ilegal; desenvolvimento produtivo sustentável; tecnologia verde e capacitação; e infraestrutura verde. O PRV tem por objetivo decisivo a geração de trabalho e renda para os quase 30 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia Legal, pois se trata de pressuposto fundamental para frear o desmatamento e para a redução da emissão dos gases de efeito estufa. Sustentabilidade abrange, de modo inseparável, as dimensões ambiental e social.

Estimamos o PRV, em sua primeira etapa, em R$ 1,5 bilhão, com ações nos nove estados da região. Os recursos devem ser oriundos do Fundo Amazônia, do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), da Aliança Leaf, da Sudam, de doações de empresas estrangeiras e brasileiras, de pagamento por serviços ambientais e ecossistêmicos, dos Tesouros nacional e estaduais, entre outras fontes.

Nas últimas décadas, o mundo avançou muito na elaboração de importantes normas internacionais sobre o meio ambiente, sempre tendo o Brasil como grande protagonista. Equívocos, omissões ou ações criminosas, que marcam a hora presente, não devem nos desanimar. Ao contrário, devemos intensificar esforços para aproximar o que dizem as convenções e leis com aquilo que efetivamente ocorre na vida urbana e rural da Amazônia. Com efeito, a internalização de um marco normativo internacional envolve algo muito maior do que a edição de regras jurídicas, qual seja: a vivência da normatividade e sua capacidade de dirigir eficazmente os processos sociais.

Os governadores do Consórcio sabem que um projeto dessa magnitude representa um trabalho de muitas mãos. É por isso que pretendemos fazer do PRV o articulador de uma coalizão de agentes que entendem que um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil está indissociavelmente ligado ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Publicado originalmente no jornal O Globo

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