Rosa Weber mantém quebras de sigilo determinadas pela CPI da Covid

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber decidiu hoje (16) manter três quebras de sigilo determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. 

A ministra manteve as decisões da comissão envolvendo o empresário Carlos Wizard (sigilos telefônico e telemático), o assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins (sigilos telefônico e telemático) e a Associação Médicos pela Vida (sigilos fiscal e bancário). São pessoas suspeitas de compor um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfretamento ao coronavírus.

A ministra Rosa afirmou na decisão que a eventual existência de um gabinete paralelo no governo federal para gerir o enfrentamento da pandemia da Covid-19 “constitui fato gravíssimo” que pode “ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”.

Após a decisão, a defesa de Carlos Wizard entrou com habeas corpus na Corte para contestar a obrigatoriedade de prestar depoimento presencial amanhã (17) na CPI. O empresário sustenta que está sofrendo ameaça de condução coercitiva e que não teve acesso prévio a documentos que estão em poder da comissão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)  argumenta que Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.

Ao rejeitar o pedido de Wizard, Rosa disse que investigar os possíveis integrantes do gabinete paralelo é lícito e “enseja a análise de toda a atividade pública” dos envolvidos.

“Tal investigação tem fundamento, portanto, na necessidade de permitir à CPI, dentro do seu campo de discricionariedade, que descortine todos os espectros possíveis da investigação, para que não sejam indevidamente limitados os poderes a ela conferidos pelo artigo 58 da Constituição Federal”, afirmou.

A ministra ressaltou que a existência do gabinete paralelo, se comprovada, seria um fato grave porque dificulta o controle de atos do poder público e a identificação de quem os praticou e sua respectiva responsabilização.

Ainda de acordo com o senador de Sergipe, Filipe Martins integraria o “famigerado gabinete do ódio”. De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), já haviam decidido, dia 12 de junho, manter as quebras dos sigilos aprovadas pela CPI da Covid dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.