Retomada no Conselho de Segurança reforça influência mundial do Brasil

“O que mais contou para que o Brasil fosse eleito para participar do Conselho de Segurança não foi o atual governo, mas foi a importância do Estado brasileiro, o que transcende o governo”, diz Alberto do Amaral

Conselho de Segurança das Nações Unidas na Sede das Nações Unidas na cidade de Nova York

No ano de 2022, o Brasil voltará ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, no que ficou definido em eleições durante a 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos. O País volta a ocupar o assento não permanente depois de dez anos, onde permanecerá até 2023. A chegada ao posto coloca em destaque a importância do Estado brasileiro e dos interesses históricos do Brasil em relação ao cenário internacional.

“O que mais contou para que o Brasil fosse eleito para participar do Conselho de Segurança não foi o atual governo, mas foi a importância do Estado brasileiro, o que transcende o governo. O Estado brasileiro é importante do ponto de vista internacional, é importante na América Latina e importante no contexto mundial como um todo”, explica o professor Alberto do Amaral Júnior, da Faculdade de Direito da USP.

Desde 2011, dez anos atrás, o Brasil não retoma assento no órgão, embora tenha pleiteado intensamente um assento permanente, durante os governos Lula e Dilma. Este retorno também marca a volta de um único representante da América Latina, já que o México já faz parte do organismo multilateral.

O professor Amaral relata que, na história diplomática brasileira, o combate às desigualdades de poder no plano internacional sempre foi uma tônica para o Estado. Diante disso, ele comenta o contexto atual, em que o governo Jair Bolsonaro já recebeu críticas internacionais pela gestão da pandemia e pelo enfraquecimento do combate ao desmatamento:

“É fato indiscutível que no início de 2019, portanto no atual governo, há uma quebra sistemática das nossas tradições diplomáticas. O Brasil sempre foi um país que lutou pelo congraçamento entre os povos, pela paz, portanto, tem algo a reivindicar em relação à paz no mundo e tem legitimidade para pleitear a paz e para participar de um órgão tão importante como o Conselho de Segurança da ONU”, disse, explicando que o Brasil se orgulha de sempre ter resolvido seus contenciosos com vizinhos por meios pacíficos.

O Conselho é formado por 15 países com direito a voto. Estão nos assentos permanentes Estados Unidos, China, Rússia, França e Grã-Bretanha. Hoje, países como o Brasil buscam uma reestruturação institucional do órgão, sempre em defesa do respeito ao direito internacional em detrimento das imposturas de potências econômicas.

“O que se busca é uma democratização do Conselho, que sempre foi dominado por alguns países”. Ele explica que a desigualdade de poder tem sido crescente e perigosa, conforme os países se apossam de armas nucleares, biológicas e químicas. “Há excesso de poder de um lado e excesso de impotência de outro”.

A composição do Conselho reflete o pós-guerra, conforme os assentos permanentes sejam ocupados pelos países vitoriosos da Segunda Guerra Mundial, a saber, EUA, Reino Unido, França, Rússia e China. Eles também têm poder de veto sobre eventuais decisões do Conselho que afetem seus interesses nacionais. Essa estrutura permanece 70 anos depois, apesar de potências regionais como Brasil, África do Sul, Nigéria, Egito, Paquistão, Índia, do Japão e da Alemanha, pleitearem uma democratização do órgão, que sempre foi monopolizado pelos cinco membros permanentes.

É inteiramente justa a pretensão de participar do Conselho de Segurança como membro permanente, o que, apesar de ser importante, não é algo decisivo, porque outros países continuarão a manter direito de veto, que ficará reservado a alguns países, o que garante a eles um sobrepoder em relação aos demais. “Uma reestruturação institucional da organização envolveria um reequilíbrio entre o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral da ONU, em que todos os países têm igualdade no direito de voto e poderiam votar e rever algumas decisões do Conselho com maioria expressiva.”

O professor Amaral indica um contexto em que o mundo requer uma maior participação no processo de tomada de decisões internacionais e em que problemas globais e conexão global e de interesse global estão cada vez mais presentes. Com isso, é válido lembrar que o Ministério de Relações Exteriores do Brasil já indicou que pretende fortalecer missões de paz da ONU e defender mandatos que corroborem pela interdependência entre segurança e desenvolvimento.

A complexidade desse papel é cada vez maior, segundo Amaral, conforme o conceito de segurança internacional tenha se alterado com o tempo. No pós-guerra, ele era identificado com a necessidade de cessar conflitos bélicos entre estados nacionais, manter a independência e a integridade territorial dos países. De 1970 pra cá, a violação de direitos humanos passou a ser considerado um fator de comprometimento da paz internacional. Hoje, a paz está vinculada a questões individuais como a manutenção de um meio ambiente sadio que também gera conflitos armados. Desigualdade social e violações de direitos humanos também geram êxodos de refugiados que afetam a segurança internacional.

Edição de entrevista à Rádio USP

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