Servidora admite na CPI que foi nomeada pelo ex-ministro Ricardo Barros

Após dizer não se lembrar do nome do ministro que a nomeou para o cargo de confiança em 2016, Regina Célia Silva Oliveira confirmou que o titular da pasta era Ricardo Barros (PP-PR), o atual líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A servidora concursada depõe nesta terça-feira (6), na CPI da Covid, sobre irregularidades na compra da vacina indiana da Covaxin. A fiscal de contrato foi citada pelo servidor Luis Ricardo Miranda como responsável pela autorização da importação da vacina, mesmo após apontadas as irregularidades.

O servidor e o irmão deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disseram, no último dia 25 na comissão, que levaram as denúncias de irregularidades na compra de vacina a Bolsonaro que prometeu encaminhar um pedido de investigação ao delegado-geral da Polícia Federal (PF). No encontro no dia 20 de março, às 16h, no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que o “rolo era coisa do Ricardo Barros.”

A servidora fez uma cronologia sobre sua nomeação para cargos de confiança na pasta, mas quando chegou em 2016 titubeou. Após a insistência do relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ela declinou: “Foi o ministro Ricardo Barros”.

“A minha nomeação em todos os cargos que relatei ao senhor foi unicamente por razão técnicas. Não conheço nenhum político”, disse a servidora para negar qualquer relação com o atual líder de Bolsonaro.

Sem admitir suas responsabilidades, Regina Célia disse que autorizou redução na primeira entrega da Precisa Medicamentos, de 4 para 3 milhões doses. A Precisa era intermediária da compra da vacina entre o governo Bolsonaro e a farmacêutica indiana Bharat Biotech. No entanto, ela negou ter autorizado que o invoice (um recebido de compra internacional) no nome da Madison Biotech, empresa que não estava no contrato.

O relator pressionou a servidora: “Pode se mudar quantidade e o preço da vacina depois de apresentado o contrato?”, questionou. “Não pode”, respondeu a fiscal. “Então por que mudou?”, replicou o relator.

A servidora disse que o contrato da Precisa correu sem fiscal até a nomeação dela, dia 22 de março, ou seja, dois dias depois dos irmãos Miranda denunciarem as irregularidades a Bolsonaro.

Regina Célia também admitiu que soube do calote da Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde na gestão de Ricardo Barros quando recebeu R$ 20 milhões pela compra de medicamentos raros, mas não entregou o produto.