Bolsonaro indica André Mendonça como ministro evangélico ao STF

Advogado-geral da União é pastor presbiteriano e deve favorecer Bolsonaro em decisões judiciais, assim como Kássio Nunes.

André Mendonça

O presidente Jair Bolsonaro indicou o advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro falou com a imprensa após uma reunião com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. “Hoje, devemos apresentar à noite o nome do André Mendonça”, disse o presidente.

Para tomar posse, Mendonça ainda precisará ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. O advogado deverá ocupar a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, que se aposentou compulsoriamente nesta segunda feira ao completar 75 anos.

A indicação de Mendonça é a segunda feita por Bolsonaro para uma vaga no Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou. Marques já se posicionou ao menos 20 vezes a favor do governo e de Bolsonaro, desde que chegou ao tribunal, em prejuízo do PT, da eleição de Rodrigo Maia na Câmara e das decisões de governadores sobre protocolos sanitários da pandemia.

André Mendonça tem 47 anos e nasceu em Santos (SP). É advogado da União desde 2000 e tem os títulos de doutor e mestre em direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Advogado, pastor e ex-ministro da Justiça por um período no governo Bolsonaro, Mendonça já era aventado como um nome possível para o posto devido a alegações anteriores, por parte do presidente, de que o novo ocupante da Suprema Corte seria um jurista “terrivelmente evangélico”. O nome de Mendonça é aprovado por organizações evangélicas da área, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reiterou o apoio ao nome do AGU em ofícios enviados a Bolsonaro. 

No entanto, o atual AGU sofreu ataques recentes do ministro Gilmar Mendes, que pode ser seu futuro colega de Corte. Ao criticar o voto de Mendonça pelo fim de medidas restritivas que incluíam a proibição de celebrações religiosas com público, Mendes ironizou que o AGU parecia ter vindo “para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte”.

Servidor público

Bolsonaro falou ainda sobre a denúncias no processo de compra da vacina indiana Covaxin, do laboratório Bharat Biotech, e questionou a acusação de prevaricação. 

“O que eu entendo é que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim, mas, qualquer denúncia de corrupção, eu tomo providência, até a do Luis Miranda, mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele. Eu conversei com o Pazuello [ex-ministro da Saúde]”, disse. 

Segundo o Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício”, ou se o pratica “contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Como chefe da Administração Pública, do Poder Executivo, Bolsonaro é um servidor público, e não privado, o principal prestador de serviço público para a população. O residente é também quem, ciente da denúncia ou da suspeita, pode tomar todas as medidas necessárias.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março, mas que nenhuma providência teria sido tomada. 

Reunião dos Três Poderes

Após a reunião com Bolsonaro, o ministro Luiz Fux disse que vai buscar o diálogo com o presidente. O ministro também propôs uma reunião entre os chefes dos Três Poderes. O encontro foi realizado após Bolsonaro fazer críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que também é presidente do TSE e tem posição contrária ao voto impresso.

“Convidei o presidente da República para uma conversa, diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição Federal. Ao final, nós combinamos reunião entre os Três Poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, disse Fux.