MPF exige volta às aulas na rede federal de ensino do Rio, sob multa

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para que os estabelecimentos federais de ensino superior e básico no estado retornem às aulas presenciais até 18 de outubro, tendo em vista o calendário estadual de vacinação contra a covid-19. Em caso de descumprimento da decisão, é sugerida aplicação de multa diária de R$ 30 mil.

Segundo os procuradores, diante do novo cenário de crescente imunização da população adulta brasileira, a excepcionalidade pontual que fundamentou a edição de atos normativos que autorizaram o ensino integralmente a distância não encontra mais respaldo na atual situação em que se encontra o país, especialmente o estado do Rio.

Recomendação

De acordo com o MPF, antes de ingressar com ação civil pública para o retorno das aulas presenciais, os procuradores expediram recomendação aos estabelecimentos de ensino federal no Rio cobrando um planejamento para o retorno, com a apresentação de cronograma com indicação das datas para cada etapa e ano/série de ensino.

Para a procuradoria, a pior situação encontrada foi no Colégio Pedro II, que informou não ter embasamento técnico-científico para elaborar um plano de retorno presencial com aplicação imediata. O colégio negou as acusações.

“A situação parece ser ainda mais grave, já que diversos responsáveis por alunos da instituição procuraram o Ministério Público Federal para relatar que, desde o início do distanciamento social provocado pela pandemia, ou seja, desde março de 2020, não há aula no colégio, sequer na modalidade a distância”, destacam os procuradores.

“O que chegou ao conhecimento do MPF foi que o colégio vem ministrando o que denomina de atividades de apoio emocional e cognitivo, sem caráter pedagógico e que não contam como carga horária efetiva de cumprimento da grade curricular, a despeito da implementação de auxílio digital para prover os alunos sem acesso à internet da tecnologia necessária ao estudo à distância”, disseram os procuradores.

Colégio Pedro II

A reitoria do Colégio Pedro II informou que são improcedentes as informações relacionadas à instituição apresentadas na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Quanto à elaboração de um plano de retorno presencial, o colégio informou que enviou ao MPF, em janeiro, seu plano de ação e calendário de retorno das aulas presenciais para este ano.

“Neste ofício, o colégio informou que o retorno presencial estaria previsto para quando forem alcançadas as condições sanitárias recomendadas pelas autoridades, considerando os critérios do Conass/Conasems [Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional dos Secretários de Saúde], iniciando em até 30 dias após o atingimento da faixa verde de risco de contaminação da covid-19 e a permanência nela por 15 dias ininterruptos, pelo conjunto de municípios que sediam seus campi (Rio de Janeiro, Niterói e Duque de Caxias)”, afirma a nota.

O colégio acrescenta que, sobre a acusação de que não há aulas a distância, a reitoria relembra que, durante o período de suspensão das atividades letivas de 2020, a instituição  se empenhou para que seus estudantes em situação de vulnerabilidade tivessem condições materiais para acessar as atividades oferecidas.

“Neste sentido, a escola ofereceu uma série de auxílios estudantis que permitiram a esses estudantes a aquisição de equipamentos eletrônicos (tablets e smartphones) e pacote de dados. Finalizado este processo, em fevereiro de 2021, o ano letivo 2020 foi retomado com atividades remotas de caráter pedagógico e alinhadas à grade curricular. Sua conclusão acontecerá em 17 de julho quando terão sido oferecidas as 800 horas letivas previstas em lei. O ano letivo 2021 começará em 6 de agosto, com aulas remotas”, completou o colégio.

UFRJ, CAP-UFRJ e IFRJ

Em nota, a reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) disse que recebeu com tranquilidade a ação civil pública proposta pelo MPF e que a universidade se posicionará por intermédio da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), em conjunto com outras instituições citadas na ação. A reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) respondeu da mesma forma.

A nota acrescenta que a UFRJ está ministrando aulas de maneira remota, de acordo com as condições sanitárias permitidas, e que já há oferta de aulas presenciais de disciplinas práticas. 

“A universidade anseia pelo retorno presencial, que acontecerá tão logo existam condições sanitárias objetivas, conforme preconizam o saber científico e a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, diz o comunicado.

A reitoria do IFRJ informou que desenvolve as atividades de ensino desde 5 de outubro do ano passado, tendo o ano letivo de 2020 sido concluído em 23 de junho. As atividades de abertura do ano letivo de 2021 ocorreram no dia 9 de julho, com previsão de conclusão em 23 de fevereiro de 2022.

Outras instituições

Outras instituições consultadas pela reportagem da Agência Brasil não responderam ou não tinham posicionamento formalizado sobre a ação.

A ação – assinada pelos procuradores da República Fábio Moraes de Aragão e Maria Cristina Manella Cordeiro – solicita que seja determinado o retorno das aulas presenciais na UFRJ, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Também pede a volta às aulas presenciais no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), no IFRJ, no Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Cap-UFRJ), no Colégio Pedro II (CPII) e no Colégio Brigadeiro Newton Braga, vinculado à Diretoria de Ensino do Comando da Aeronáutica.

Com informações da Agência Brasil