Lei orçamentária não olha para as necessidades do Brasil, diz deputado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reuniu nesta quinta-feira (15) para debater e votar o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Instalada na última semana, a comissão teve apenas sete dias para construir o parecer da legislação que estabelece as metas e prioridades para os gastos do governo federal no próximo ano. O texto foi aprovado na CMO, apesar de votos contrários de partidos como o PCdoB, PT, Novo, entre outros. A matéria segue para deliberação em sessão conjunta do Congresso.

O texto vindo do Executivo recebeu 2663 emendas dos parlamentares. Em 2021, foram 2232. O esforço do deputado Juscelino Filho (MDB-MA) para consolidar um texto a ser debatido em tão pouco tempo foi reconhecido pelos parlamentares, no entanto, o vice-líder do PCdoB deputado Daniel Almeida (BA) apontou que o texto ainda precisaria ser melhor debatido para responder às demandas da sociedade, sobretudo, no Brasil pós-pandemia.

“Esta comissão fez um grande esforço, mas o relatório contempla parcialmente as demandas. Precisamos garantir recursos para o IBGE realizar o Censo, garantir a remuneração dos agentes comunitários de saúde. Mas o principal é que essa proposição não olha para as necessidades do Brasil, levando em conta a realidade objetiva a partir da pandemia”, disse.

Na avaliação do parlamentar, o relatório não contém medidas suficientes para enfrentar as crises econômica e social vividas pelo país. Para Daniel, o relatório ignora o número de brasileiros desempregados, além do aumento da fome. Os números indicam que a pobreza atinge hoje 61 milhões de brasileiros, sendo desses 14 milhões de extremamente pobres.

Já no campo da saúde, o parlamentar aponta que o texto desconhece que é preciso recursos extras para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa garantir os serviços demandados pela sociedade, seja para acelerar a vacinação, para erradicar a pandemia, para assegurar serviços de atenção básica e especializada para cobrir toda a defasagem de atenção que vem represada desse o começo de 2020, para dotar o SUS de estrutura e cobertura para evitar que novos surtos dessa ou de outras pandemias se transformes novamente em pesadelos.

Daniel Almeida elencou áreas que, na sua avaliação, deveriam ter sido incluídas na LDO. “Não olha para a questão do acesso às vacinas, não enfrenta a exclusão de milhões de brasileiros que estão sem proteção social, não olha para a recuperação da defasagem histórica, e que se agravou, em relação à educação pública no país, não recompõe os recursos na ciência e tecnologia, não fortalece o SUS, nem as áreas de pesquisa. São muitas as lacunas que estão presentes. O tempo não foi suficiente. Não podemos fazer de conta que não estamos vendo essa realidade”, afirmou.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados