Flávio Bolsonaro, Humberto Martins e as eleições no Vasco da Gama

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Foto: REUTERS/Adriano Machado

Em agosto de 2020 foi notícia nacional que o presidente Jair Bolsonaro cogitava a indicação de Humberto Martins, que então assumia a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Humberto Martins era, segundo as notícias, o preferido do Senador Flávio Bolsonaro, também conhecido como “filho 01”.

Em julho daquele ano, Humberto Martins permitiu, em decisão tomada durante o recesso judicial, que o ex-pm Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro, saísse da cadeia e fosse para a prisão domiciliar, estendendo inclusive este benefício para a mulher do ex-pm, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Em maio de 2021, o ex-governador Sérgio Cabral envolveu outra vez o nome de Humberto Martins em supostos esquemas de corrupção. Cabral já havia citado o magistrado quando da primeira tentativa de acordo para delação premiada no ano anterior. Isso prejudicou, e talvez tenha ferido de morte, o sonho do presidente do STJ de ocupar uma vaga no STF, mas não por culpa do Senador Flávio Bolsonaro, que estava em plena campanha pelo nome de Humberto Martins. Em 20 de abril de 2021 a jornalista Bela Megale publicou, em O Globo:

“Nome mais forte entre congressistas para ocupar a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, é o preferido do senador Flávio Bolsonaro para o posto.”

“Ora, e o que isto tem a ver com a conturbada eleição no Vasco?”, perguntará o leitor, ansioso. Muita coisa, respondo. O segredo de polichinelo de que havia, “algo no ar além dos aviões de carreira” nas decisões judiciais sobre a eleição vascaína, começa a ser revelado.

A Coluna de Lauro Jardim, na edição deste domingo (18) de O Globo, revela que:

Flávio Bolsonaro tem um novo local para encontros mais reservados em Brasília. Tem feito reuniões com políticos e empresários na mansão recém-alugada pelo advogado carioca ligado ao direito esportivo, Alan Belaciano, amigão há anos do 01”.

Quem diria? Quer dizer que o “01” é “amigão” de Alan Belaciano? E quem é, afinal, Alan Belaciano? Alan Belaciano é um dos próceres de uma corrente política que hoje participa da atual direção do Club de Regatas Vasco da Gama. Advogado carioca, Belaciano foi condenado em 2005 por falsidade ideológica, ao se fazer passar por juiz de direito para obter vantagens ilegais. Não cumpriu a pena apenas por prescrição de prazo. Vamos então recordar alguns aspectos da eleição do Vasco e da atuação do Ministro Humberto Martins na mesma, para melhor esclarecer o leitor.

Alan / que amava Flávio / que amava Humberto / que amava o STF e mandou suspender eleição em que o perdedor era o Alan / que amava Brant /que amava Salgado / que “amava toda quadrilha” (legenda inspirada na música “Flor da Idade”, de Chico Buarque)

Como sabem os que acompanham o futebol brasileiro, há muitos anos o Vasco vive uma séria crise política interna, onde grupos rivais lutam pelo comando da nau do Almirante de forma renhida.

No dia 07 de novembro de 2020 estava marcada, pela primeira vez de forma direta, a eleição do novo mandatário vascaíno, que depois de idas e vindas judiciais, aconteceu autorizada pela decisão de um desembargador do TJ do Rio, Camilo Ruliere.

A eleição já transcorria neste dia há 11 horas, no estádio de São Januário, com a presença em plena campanha de todas as chapas, quando, perto do final, quando haviam votado mais de 3.400 sócios e com as enquetes de boca-de-urna anunciando de forma unânime um vencedor: o advogado Leven Siano, uma medida cautelar, oriunda do STJ, deferida por Humberto Martins, suspende as eleições, com o argumento de que, em meio à pandemia, eleições presenciais eram muito arriscadas.

Além do óbvio espanto pelo argumento da pandemia para suspender uma eleição, quando a mesma já estava quase concluída e quando dali há poucos dias o próprio estádio de São Januário iria abrigar eleições municipais com muito mais gente, outras duas coisas chamam a atenção.

1 – Uma corte superior não pode julgar casos que ainda tramitem, sem decisão colegiada, em corte inferior, o que era exatamente o caso da decisão monocrática do Desembargador Camilo Ruliere, que autorizava a eleição no dia 7/11.

2 – No dia 4 de novembro (portanto 3 dias antes da eleição) o próprio ministro Humberto Martins divulga uma resolução (STJ/GP 25), informando que, devido ao fato do STJ ter sofrido um ataque “hacker”, o tribunal funcionaria em regime de plantão até o dia 09 de novembro, e enquanto isso só seriam analisados casos previstos no artigo 4º da Instrução Normativa 6/2012. A medida cautelar que suspendeu a eleição, no entanto, não se enquadra em NENHUM dos casos do artigo 4º da Instrução Normativa mencionada na resolução assinada pelo próprio Humberto Martins.

Mas tem outro fato ainda mais pitoresco, para usar uma palavra suave. A decisão do Ministro Humberto Martins, como foi tomada em plantão, tinha que ser remetida no primeiro dia útil (9) para a análise de outro ministro. Vejam o que determina o Conselho Nacional de Justiça sobre estes casos:

Os pedidos, requerimentos, comunicações, autos, processos e quaisquer papéis recebidos ou processados durante o período de plantão serão recebidos mediante protocolo que consigne a data e a hora da entrada e o nome do recebedor, e serão impreterivelmente encaminhados à distribuição ou ao juízo competente no início do expediente do primeiro dia útil imediato ao encerramento do plantão”(grifo meu) Redação dada pela resolução nº 326, de 26.06.2020.

Ocorre que as chapas derrotadas nas eleições – entre elas a do ínclito Alan Belaciano – tinham uma estratégia: convocar uma nova eleição para o dia 14 (o sábado do fim de semana seguinte), onde parte da eleição seria virtual, com a contratação de uma empresa em tempo recorde, o que não foi aceito por 3 das 5 chapas concorrentes, inclusive pelo candidato vencedor no dia 7, Leven Siano, que tinha confiança de que a Medida Cautelar seria derrubada logo no início da semana e a eleição do dia 14 não aconteceria.

O que faz então o Ministro Humberto Martins? Ele só distribui a ação no final do dia 14, a tempo de a eleição fake acontecer. Eleição essa que foi realizada com apenas duas chapas (na eleição do dia 07 foram 5), sem o aval da junta eleitoral prevista no estatuto do Clube e com menos votantes, apesar da votação mista, presencial/virtual.

Quando o Ministro Ricardo Cueva, sorteado para a análise da decisão do plantão, recebe finalmente a peça, ele EXTINGUE a Medida Cautelar, apontando os erros já mencionados e registrando inclusive que só naquele momento recebeu a decisão para análise, o que é uma clara manifestação de estranheza quanto à demora de seu colega.

O fato é que, apesar de extinta, a Medida Cautelar alcançou os objetivos pretendidos: havia agora “duas eleições” para serem analisadas pelo judiciário e até o momento prevalece a vitória da chicana jurídica permitida pelo presidente do STJ.

Tudo isso nos faz pensar o impensável. Chegamos mesmo a ficar constrangidos e de imediato repudiamos a possibilidade que tenha existido a seguinte cena: O falso juiz, diante da iminente derrota eleitoral, liga para o “amigão”, o 01, que liga para o presidente do STJ. Este, de olho em uma possível vaga no STF, atende ao pedido do 01 atropelando todo e qualquer respeito ao processo e ao direito. Não, isso não pode ter acontecido. Seria tráfico de influência, não é mesmo? Uma imoralidade completa.

Vamos aqui admitir que, realmente, a atual direção do Vasco tinha, na campanha eleitoral, um time jurídico competente. Por exemplo: o advogado cujo nome aparece em primeiro lugar no pedido de Medida Cautelar, que contra toda as normas e jurisprudências, o Ministro Humberto Martins concedeu, é o de Paulo César Salomão Filho, sobrinho do Ministro Luís Felipe Salomão, ex-presidente do STJ.

Parentes dos Ministros muitas vezes, de fato, fazem sucesso como advogados. Veja-se o caso do próprio filho do Ministro Humberto Martins, Eduardo Filipe, que, segundo reportagem da Revista Época de 2016, recebeu pagamentos de R$ 10 milhões por dois processos no STJ mesmo sem nenhuma assinatura dele constando nas peças.

Independentemente da competência de advogados que, por coincidência, também são filhos e sobrinhos de certos magistrados, o caso da atuação do Ministro Humberto Martins na eleição do Vasco é inquietante. Assim como é inquietante o estranho silêncio sobre o assunto.

O poeta francês François Andrieux escreveu em versos o conto “O Moleiro de Sans-Souci”, onde falava sobre um moleiro alemão, cujo Moinho perto do palácio aborrecia o Rei de Prússia, Frederico II. Chamado pelo Rei para que mudasse o seu Moinho, o trabalhador replicou: “Ainda há juízes em Berlim”, com a confiança, talvez ingênua, de que um juiz não distinguiria o simples moleiro de um poderoso Rei, atentando apenas para o que é o correto, perante a lei.

Com mesma confiança, talvez ingênua, digo que “ainda existem juízes no Brasil” e que, no caso da eleição do Vasco da Gama, a justiça, cedo ou tarde, irá triunfar.

Fonte: Blog Pega na Geral

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