Bolsonaro veta proibir despejo na pandemia e deputados garantem derrubar

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5), mas ainda pode ser derrubado no Congresso.

Deputados reagiram à decisão do presidente e defenderam a mobilização para derrubar o veto e assegurar o direito à moradia durante a pandemia.

“Este governo só traz desemprego, inflação e fome e ainda quer expulsar famílias inteiras de suas casas. Vamos derrubar o veto! #DespejoZero”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em suas redes sociais.

A vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também reforçou a defesa pela derrubada do veto presidencial. “Absurdo! Bolsonaro vetou integralmente a lei que proíbe despejos e reintegrações de posse durante a pandemia. Recorde de desemprego e frio, o desalmado do Planalto quer deixar famílias ao relento. Vamos à lutar para derrubar o veto!”, destacou.

O deputado Rubens Jr (PCdoB-MA) afirmou ainda que “Bolsonaro segue insensível com aqueles que não suportam os impactos da pandemia”.

Uma das autoras da proposta, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) reagiu duramente: “Canalha! Bolsonaro vetou nosso projeto de lei que busca impedir despejos na pandemia, aprovado na Câmara e no Senado por meio da mobilização da classe trabalhadora e dos movimentos por moradia. Iremos derrubar esse veto absurdo no Congresso e lutar até que vire lei! #DespejoZero”, postou na rede social.

Para a vice-líder da oposição na Câmara, Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a atitude de Bolsonaro foi desumana. “Vetou a Lei do Despejo Zero na pandemia! Enquanto o número de pessoas em situação de rua aumenta estrondosamente no país, a preocupação dele é com a ocupação de imóveis públicos! Revoltante! Vamos trabalhar p/ derrubar este veto!”, escreveu no Twitter.

“Interesse público”

O projeto suspendia despejos desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta.

Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público. De acordo com o governo, a validade da medida até 31 de dezembro de 2021 – um ano depois do término legal do estado de calamidade pública no Brasil – “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé”.

O presidente argumentou ainda que a proibição poderia consolidar ocupações existentes e causar danos patrimoniais como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões em áreas de bens de uso comum do povo ou ainda danos ambientais graves.

“Além disso, a proposição está em descompasso com o direito fundamental à propriedade, tendo em vista que ao propor a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas nas relações locatícias, conduziria a ‘quebras de contrato’ promovidas pelo Estado, de modo que aumentaria o risco da atividade imobiliária, com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor”, afirma Bolsonaro no texto do veto.

O presidente avaliou também que a proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas agravaria a situação dos proprietários e dos locadores.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados