Diante das fraudes na compra de vacina, advogado da Precisa se cala na CPI

“Adotou o lema da máfia: o pacto do silêncio. Silêncio incriminador que não o livrará de responder por obstrução, perjúrio, falsificação de documentos e outros delitos”, disse o relator Renan Calheiros sobre o silêncio de Túlio Silveira

O advogado Eduardo de Vilhena Toledo orienta Túlio Silveira na sessão da CPI (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Protegido por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado da Precisa Medicamentos Túlio Silveira usou a prerrogativa de se manter em silêncio no depoimento para a CPI da Covid nesta quarta-feira (18). O depoente ficou calado, inclusive, nas perguntas que não lhe incriminavam. Mesmo assim, os senadores destacaram as irregularidades do contrato fraudulento, entre a empresa e o Ministério da Saúde, de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin da farmacêutica indiana pela Bharat Biotech.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o depoente está protegido por habeas corpus a mando do “capo Francisco Maximiano”, proprietário da Precisa. “Adotou o lema da máfia: o pacto do silêncio. Silêncio incriminador que não o livrará de responder por obstrução, perjúrio, falsificação de documentos e outros delitos”, disse.

Túlio Silveira disse apenas ter analisado documentos e participado de reuniões técnicas e jurídicas sobre o contrato. Ele também confirmou que abriu o escritório de advocacia no dia 23 de fevereiro, dois dias antes do contrato suspeito da Covaxin.

“Eu vou tomar algumas providências”, alertou o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ao suspender a sessão por 30 minutos. Aziz saiu irritado com o silêncio do depoente mesmo nas perguntas que não tinha relação com a Precisa Medicamentos.

O advogado de Túlio Silveira, Eduardo de Vilhena Toledo, alegou que o depoente atuava como advogado da empresa no contrato, portanto, estaria protegido pelo silêncio garantido à advocacia.

Para permanecer em silêncio, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que Túlio teria que apresentar uma procuração junto ao Ministério da Saúde que atuava como advogado. Sem a procuração formal, a parlamentar disse que ele não poderia se proteger sob o argumento de sigilo de advogado.

A senadora revelou vários documentos nos quais Tulio Silveira pressionou o Ministério da Saúde pela assinatura do contrato da Covaxin. “Esse processo tá todo errado”, disse Tebet, apontando irregularidades como a falsificação da procuração apresentada pela Precisa para representar a Bharat.

“Temos cópias de e-mails do Ministério da Saúde encaminhados pelo Doutor Túlio antes da assinatura do contrato com a Precisa, pedindo agilidade desse contrato ou dizendo que iria entregar documentação que, aliás, depois nem sequer chegou, como a própria tradução juramentada (procuração) daquilo que era mais precioso para dar validade à assinatura do contrato”, disse a senadora.

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