Bolsonaro liquida imóveis históricos no Rio de Janeiro

Existe momento melhor para comprar prédios nobres inteiros do que quando o dono está liquidando a preço de banana? O Ministério da Economia começou hoje (2), pelo Rio de Janeiro, o Feirão de Imóveis SPU+. Até o fim do ano, estão programados leilões também nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

A intenção é divulgar o novo modelo da Proposta de Aquisição de Imóveis (PAI). Com este mecanismo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar propostas de compra de imóveis da União. São edifícios em locais nobres, em locais privilegiados, que deveriam estar sendo ocupados por serviços públicos de qualidade para atendimento à população, que serão vendidos a preços abaixo de mercado para atender exigências de especuladores internacionais.

O lançamento do novo modelo, realizado pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), ocorreu na sede do ministério, no centro do Rio.

Como o governo Bolsonaro é um governo de desmonte de estruturas públicas e privatização do que a União tem de melhor, até edifícios históricos estão sendo entregues sem exigências a proprietários que podem descaracterizá-las. Os incêndios que se acumulam em museus e palácios históricos, por falta de manutenção do governo federal, viram uma boa justificativa para entregar o patrimônio do povo para amigos do governo.

Capanema

Sobre o Palácio Gustavo Capanema, no centro do Rio, que é um prédio histórico de arquitetura modernista e levantou críticas por estar disponível para venda, o secretário afirmou que por força de lei ele pode ser vendido e não é o ministério quem decide se pode ou não. Os imóveis fazem parte da lista da União e em princípio todos podem receber propostas. “A única coisa que eu posso fazer é, após recebida a proposta, negar essa proposta”, afirmou.

“Todos esses podem receber. Um exemplo, a Biblioteca Nacional, a gente vai dizer não. Esse prédio daqui [sede do Ministério da Economia no Rio] a gente vai dizer não. Tem alguns outros imóveis que a gente pode dizer sim e tem outros que a gente pode dizer talvez”.

Conforme o secretário, a situação do Capanema é que ele está fechado há sete anos e já consumiu mais de R$ 150 milhões, sem previsão de conclusão da obra. “Agora, a Secretaria Especial da Cultura, o IPHAN já demonstraram que têm interesse em ocupar no mínimo parte do prédio. A questão é que temos inúmeros casos no Brasil inteiro e no mundo todo, de investidores da iniciativa privada cuidando muito melhor de ativos históricos e culturais do que o governo”, justifica o governo para tirar sua responsabilidade.

Segundo Mac Cord, já existe um mecanismo no Ministério do Turismo, que se chama Projeto Revive, que prevê concessões de ativos históricos e culturais. “O ativo continua sendo do governo, mas um privado administra. É isso que vai acontecer no Capanema? Eu não sei. A gente não recebeu nenhum tipo de proposta”, afirmou.

O secretáriodisse ainda que o valor de R$ 30 milhões, que chegou a ser divulgado para o prédio, é totalmente equivocado. “Todos os imóveis têm algum valor de uma avaliação que foi feita em 5, 10 ou 20 anos atrás e aquele valor pode ser completamente errado, para cima ou para baixo. Tanto que a avaliação do próprio A Noite [prédio na Praça Mauá, que abrigou a Rádio Nacional e o INPI], obviamente estava errada para cima, tanto que ninguém apareceu para comprar.”

A secretária da SPU, Fabiana Rodopoulos, acrescentou que o mercado é quem vai definir o valor. “É por isso que invertemos a lógica anterior. Antigamente, a União identificava, colocava uma avaliação, e não era compatível com a realidade de mercado. A inversão de lógica e a inovação da PAI nos garante que o mercado faz essa oferta, e isso vai dinamizar a economia local. Estamos apostando que vai ser uma grande inovação legal para dinamizara a gestão do patrimônio da União”, ressaltou.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, disse que a meta é arrecadar R$ 110 bilhões com a venda dos imóveis até dezembro de 2022.

Mac Cord afirmou que a PAI é a melhor alternativa para a venda no varejo, mas adiantou que haverá mais um mecanismo para a aquisição dos imóveis. “A gente tem um outro instrumento para venda no atacado, que são os fundos imobiliários. Até o fim do ano, lançamos o primeiro fundo imobiliário do Brasil com imóveis federais. Aí conseguimos colocar muitos imóveis de alto valor de uma vez só na praça, porque isso dispersa cotas e todo mundo vai poder comprar nas plataformas, em vez de imóveis complexos que tem liquidez menor.”  A oferta será por meio da bolsa de valores B3 e pode ocorrer ainda neste ano.

O secretário identificou a Proposta de Aquisição de Imóvei como uma oportunidade para o mercado local apontar para o governo os imóveis de seu interesse e isso, na visão do governo, vai resultar em mais eficiência nos esforços de venda. A lista tem de 50 mil a 55 mil imóveis no país.

Rio

Nos 2,2 mil imóveis do Rio de Janeiro aptos para venda, a secretaria fez uma lista com 35 imóveis da União e 133 que eram administrados pelo  Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o secretário Mac Cord, esses são os imóveis identificados com mais chance de venda. “A lista é dos imóveis que a gente já tem uma predisposição à venda”.

Entre os imóveis listados com possibilidade de receber propostas no Rio estão os edifícios A Noite, na Praça Mauá; centro da cidade; o do Inmetro, no Rio Comprido, na zona norte; o Engenheiro Renato Feio, também no centro; e o galpão do antigo Caserj, na região portuária. A apresentação deve ser feita por meio do site VendasGov, onde ocorrem as concorrências públicas lançadas pela SPU. Toda a lista de imóveis do Brasil é pública.

Regras

Se a proposta for aceita, o interessado terá que providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido. Na sequência, será aberta uma concorrência pública, em que qualquer interessado poderá realizar ofertas eletronicamente. Aquele que enviou a proposta, que providenciou a avaliação e a homologou na SPU, terá direito de preferência na concorrência pública.

De acordo com o Ministério da Economia, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, ele poderá comprar o imóvel em condições de igualdade com o licitante que realizou a maior oferta, mas se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que no Rio foram listados 2,2 mil imóveis da União e do INSS. “O Fundo de Regime Geral de Previdência Social tem milhares de imóveis no Brasil inteiro, imóveis que foram em grande parte dos antigos fundos de previdência que geraram a fusão da criação do INSS ou que foram recebidos em dívidas previdenciárias. Aqui no Rio de Janeiro, no total somando os da União e do INSS são em torno de 2200 imóveis, só os que eram administrados pelo INSS em torno de 1500”, disse.

O secretário acrescentou que os imóveis que eram administrados pelo INSS agora estão passando para a gestão da secretaria. “O INSS vai ficar com a gestão só dos imóveis operacionais, onde funcionam as agências e as áreas administrativas”, revelou, destacando que como os imóveis não são do INSS, o valor da venda segue para o Fundo Previdenciário. “O que antes era feito pelo INSS agora pode ser feito diretamente pela SPU, mas o dinheiro da venda desse imóvel vai para o Fundo Previdenciário, que é o dono efetivamente desse imóvel”.

Com informações da Agência Brasil