Defensoria cobra indenização do CFM a pacientes por aval ao kit covid

Defensoria pede indenização por danos morais coletivos de R$ 60 mi ao CFM por aval ao uso de cloroquina contra covid prejudicando pacientes.

(Brasília - DF, 16/09/2020) Durante a posse do ministro da saude o presidente Jair Bolsonaro mostra uma caixa do remedio Hidroxicloroquina. Foto: Carolina Antunes/PR

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta (1), ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina pedindo indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 60 milhões, conforme informações de Leonardo Sakamoto, em coluna do UOL. O documento alega que o CFM contribuiu com as mortes causadas pela covid-19 ao referendar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina, drogas que são cientificamente comprovadas como ineficazes para o tratamento da doença.

A ação também pede, em caráter liminar e urgente, que o CFM “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral” sobre a ineficácia desses dois medicamentos no tratamento da doença e ressalte a “possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tal tratamento”. O parecer do CFM favorece o negacionismo do presidente Bolsonaro, autoriza médicos a continuar prescrevendo os remédios e a população acreditar que medidas preventivas são desnecessárias, porque há remédio para isso.

A ação também pede a suspensão imediata da eficácia do Parecer número 4/2020, de 23 de maio de 2020, no qual o conselho recomenda o uso desses medicamentos, garantindo aos profissionais que os receitarem que não serão punidos por isso. O parecer segue ativo.

Vale ressaltar que antes da publicação do documento, o Conselho Nacional de Saúde pediu a suspensão de orientações para o uso de medicação precoce com cloroquina e hidroxicloroquina ao Ministério da Saúde.

Por fim, a DPU quer que a entidade seja condenada a indenizar em R$ 50 mil os familiares que tiveram parentes que receberam esses produtos em vez de terem acesso ao tratamento adequado, vindo a falecer. E as pessoas que sobreviveram, mas desenvolveram sequelas ou tiveram o quadro de saúde piorado, recebam R$ 10 mil cada. A Defensoria pede, aliás, que o CFM banque o eventual tratamento que essas pessoas necessitem.

Bolsonaro e os ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga sempre afirmaram que não poderiam ir contra a autonomia dos médicos em receitar hidroxicloroquina e ivermectina e sempre citavam o Conselho Federal de Medicina como referência.

Ao contrário do CFM, a Sociedade Brasileira de Infectologia, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outros, afirmam que não há tratamento precoce para a covid.

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