Deputadas celebram os 33 anos da Constituição Cidadã

A Constituição foi promulgada há 33 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento.

O texto instituiu novas relações econômicas, políticas e sociais, como a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a determinação de uma educação igualitária para todos, além da regulação da jornada de trabalho para oito horas diárias e a instituição das licenças maternidade, de 120 dias, e paternidade.

Na passagem desta importante data, parlamentares da Bancada comunista destacaram a importância da Carta que consolidou a transição da ditadura para a democracia.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a Constituição de 88 foi feita com muita colaboração da sociedade brasileira, que “contribuiu para imprimir no texto constitucional muitas demandas que foram reprimidas e acumuladas durante o período autoritário”.

“Essa Constituição, infelizmente, vem sendo violada, violentada, agredida todos os dias por este governo que hoje lamentavelmente comanda o Brasil”, criticou, referindo-se às revelações que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, possuem empresas em paraísos fiscais.

“Eles não podem mais ocupar os cargos que ocupam, porque nesse momento o povo brasileiro não consegue se alimentar, não consegue pagar o gás de cozinha”, afirmou.

Em uma rede social, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também reagiu às possíveis violações dos princípios constitucionais e atos de Improbidade administrativa por parte de importantes autoridades do governo. “Seguiremos lutando para evitar o desmonte que Bolsonaro e Guedes patrocinam contra a nossa lei maior”, escreveu no Twitter.

Por sua vez, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou a resistência aos ataques aos direitos democráticos e ao papel do Estado na promoção do bem estar social.

“A voz da mudança que queremos, a garantia de Direitos Fundamentais, como Educação, saúde, emprego, proteção à infância. A nossa Constituição é e sempre será mais forte do que os ataques contínuos, como a PEC 32, que tem sofrido desse governo”, disse.