Como a CPI da Covid levará as denúncias contra Bolsonaro ao STF

Os membros da CPI da Covid já têm uma estratégia para garantir que as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A uma semana da votação do relatório da comissão parlamentar de inquérito no Senado, integrantes do colegiado prometem usar instrumento jurídico em caso de omissão do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A ideia é fazer com que a defesa das próprias vítimas provoque a Corte diretamente por meio da chamada ação penal privada subsidiária da pública, acelerando o encaminhamento das provas produzidas. Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), há respaldo de vários juristas em favor desse procedimento. “Nunca foi testado na seara do STF uma omissão do procurador-geral da República, mas nós temos bons juristas hoje que já concordam com essa tese. Então, a gente deve deixar essa carta à disposição para eventual emprego na hipótese de omissão do Augusto Aras”, afirmou.

Formalmente, a partir do recebimento do relatório, que deve ocorrer no dia 21 de outubro, Aras tem prazo de um mês para remeter denúncia ao STF. “A linha de ação é do Ministério Público – mas, se ele não exerce, a vítima pode exercer. Basicamente, é isso que nós vamos fazer”, assegurou Vieira.

A ação penal privada subsidiária da pública, inserida no âmbito do artigo 5º da Constituição, está relacionada aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. O prazo para apresentação da queixa subsidiária é de seis meses a partir do encerramento do período estipulado para o Ministério Público (MP) oferecer a denúncia. O órgão pode alterar a queixa ou até mesmo ofertar uma denúncia substitutiva posteriormente. Também cabe recursos contra ou a favor do réu.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, já afirmou que o presidente, ministros e membros do “gabinete paralelo” estarão na lista de indiciados. A comissão vai usar tipos penais de crime comum, crime de responsabilidade, contra a vida e contra a humanidade, além de avaliar pontos relativos a genocídio na questão indígena.

A expectativa é de que mais de 30 pessoas sejam indiciadas no relatório final. Afora a Procuradoria-Geral da República, também vão receber o documento, por exemplo, o Ministério Público do Distrito Federal e de outros Estados e o Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório deve ser lido em 19 de outubro e votado no dia seguinte. A partir do dia 18, todos os senadores já podem ter acesso ao documento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também receberá o material porque será listado crime de responsabilidade supostamente praticado por Bolsonaro, o que pode ensejar abertura de processo de impeachment. Já Alessandro Vieira prepara uma espécie de relatório paralelo. Ele alerta que não vai pedir voto em separado, mas espera que parte do documento produzido seja aproveitado no relatório final preparado por Renan Calheiros.

Com informações do Valor Econômico