Presidente da Câmara devolve projetos da oposição e blinda governo Bolsonaro

Minoria e oposição cobram do presidente da Câmara justificativa para devolução em massa de projetos que sustariam decretos presidenciais

Arthur Lira devolveu 86 projetos da oposição (Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara)

Líderes da minoria e da oposição na Câmara questionaram a devolução em massa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de projetos de decreto legislativos apresentados por partidos contrários ao governo Bolsonaro. Foram 86 PDLs devolvidos do PCdoB, PT, PSOL, PDT, PSB e Rede sob a genérica alegação de “inconstitucionalidade”.

As legendas questionam a justificativa e pedem a revisão dos despachos. Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), é uma tentativa clara de blindar a atuação da oposição contra as propostas defendidas pelo governo Bolsonaro.

“Todos os PDLs que foram devolvidos pelo presidente da Casa tratavam de direitos e garantias constitucionais. Eram textos que pretendiam sustar propostas do governo federal que afetam áreas sensíveis para os direitos fundamentais e para a ordem democrática, como questões indígenas e quilombolas, meio ambiente, saúde, educação, cultura, entre outros. Como projetos que visam sustar atos do Executivo podem ser considerados inconstitucionais? Pela quantidade devolvida fica clara a intenção de blindar o governo federal. Não podemos admitir que o presidente da Casa queira nos impedir de cumprir nosso papel no Parlamento como oposição, dando margem para o avanço de ações ilegais e inconstitucionais propostas pelo governo Bolsonaro”, afirmou Renildo.

No documento, as legendas apontam que não é praxe da Casa a devolução em massa desse tipo de matéria “até por uma questão de coerência com as atribuições constitucionalmente determinadas ao Congresso Nacional” e afirmam que a ação de Lira “parece dotar-se de um caráter enviesado, já que se vê matérias que claramente afrontam a Constituição de 1988 tramitando normalmente”, tais como PL 5398/2013 (castração química), PL 4826/2019 (criminalização do socialismo e do comunismo), PL 730/2021 (responsabilização criminal de jornalista por suas publicações), PL 2649/2021 (garante às policiais do sexo feminino o direito de se abster de realizar abordagem em “homens fantasiados de mulher ou que se intitule como trans ou travestis, sejam eles hetero ou homossexual”).

Os PDLs são instrumentos utilizados pelos parlamentares para sustar ou modificar medidas tomadas pelo Executivo. Ao devolver as iniciativas sem permitir que tramitem em qualquer comissão da Casa, Arthur Lira atua na blindagem ao governo Bolsonaro.

“Fica claro, então, o aumento no uso desse artifício como forma de blindagem das medidas inconstitucionais e ilegais do governo atual. Este panorama nos leva a crer que há uma ação orientada para impedir a livre atuação parlamentar da Oposição, na medida em que impossibilita o trâmite de diversas matérias que visam frear ações inconstitucionais e ilegais do Poder Executivo. Impedir o curso desses projetos significa tolher parte da própria função fiscalizatória do Poder Legislativo, a qual é exercida basicamente pelos partidos de Oposição ao governo. Isso, sim, nos parece inconstitucional”, escrevem os líderes no documento enviado a Lira.

Segundo eles, a devolução em série das propostas trouxe “bastante preocupação”, visto que entre as competências do Parlamento estão fiscalizar e controlar atos do Executivo; sustar aqueles que ultrapassem os limites do poder regulamentar; e zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes.

Regimentalmente, a presidência da Câmara tem a prerrogativa de devolver proposições que sejam “evidentemente inconstitucionais”. No entanto, “deve haver um vício gritante para que a proposta não tenha sequer a chance de tramitar e ter sua inconstitucionalidade sanada oportunamente, como acontece em inúmeros casos”, destacam os parlamentares no texto.

O documento é assinado pelos deputados Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria; Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição; Bohn Gass (RS), líder do PT; Danilo Cabral (PE); líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; Talíria Petrone (RJ), líder do PSol; Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB, e Joenia Wapichana (RR), representante da Rede.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
 

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